Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016111-98.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 111.750,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

BALU SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AVANZI PRAVATO

OAB/SP 258272·CPF·Representa: Autor

EUGENIO LUCIANO PRAVATO

OAB/SP 063084·CPF·Representa: Autor

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/12/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/12/2022, 17:42

Juntada de Petição

06/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 68

06/12/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138115-81.2022.4.04.9445/TRF (BALU SUPERMERCADO LTDA)

23/11/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047098 processada no TRF4 com o no. 51381158120224049445/TRF (BALU SUPERMERCADO LTDA)

28/10/2022, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047098

27/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/10/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/10/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/10/2022, 09:18

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

09/12/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/12/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/12/2022, 17:42

Juntada de Petição

06/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 14:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 11:13

06/12/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138115-81.2022.4.04.9445/TRF (BALU SUPERMERCADO LTDA)

23/11/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047098 processada no TRF4 com o no. 51381158120224049445/TRF (BALU SUPERMERCADO LTDA)

28/10/2022, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047098

27/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/10/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/10/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/10/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/10/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/10/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700047098

06/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/09/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/09/2022, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/08/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50161119820194047003

05/08/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BALU SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUGENIO LUCIANO PRAVATO (OAB SP063084) ADVOGADO: RAFAEL AVANZI PRAVATO (OAB SP258272) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016111-98.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 518) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BALU SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUGENIO LUCIANO PRAVATO (OAB SP063084) ADVOGADO: RAFAEL AVANZI PRAVATO (OAB SP258272) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016111-98.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 876) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BALU SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EUGENIO LUCIANO PRAVATO (OAB SP063084) ADVOGADO: RAFAEL AVANZI PRAVATO (OAB SP258272) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016111-98.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 876) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/10/2021, 10:14

Juntada de Petição

25/06/2021, 11:02

Juntada de Petição

23/06/2021, 14:28

Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

12/03/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/03/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/03/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/01/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/01/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/01/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/01/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/01/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/01/2020, 17:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/01/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2020, 14:19

Autos com Juiz para Sentença

20/11/2019, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/11/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/11/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/11/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/11/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/11/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

08/11/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 558,75 em 25/10/2019

30/10/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2019, 11:42

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

28/10/2019, 17:30

Juntada de Petição

25/10/2019, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 16:37

SENTENÇA

•14/01/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 17:30