Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009128-37.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 267.172,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

TECNIWER INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO OSSOWSKY

OAB/SC 035433·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC 035140·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/09/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/09/2022, 10:13

Juntada de Petição

01/09/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

01/09/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096598-96.2022.4.04.9445/TRF (TECNIWER INDUSTRIAL LTDA)

29/08/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033898 processada no TRF4 com o no. 50965989620224049445/TRF (TECNIWER INDUSTRIAL LTDA)

30/07/2022, 11:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033898

29/07/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/07/2022, 08:54

Todas as movimentações(91)

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/09/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:08

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legal

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01/09/2022, 10:13

Juntada de Petição

01/09/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

01/09/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096598-96.2022.4.04.9445/TRF (TECNIWER INDUSTRIAL LTDA)

29/08/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033898 processada no TRF4 com o no. 50965989620224049445/TRF (TECNIWER INDUSTRIAL LTDA)

30/07/2022, 11:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033898

29/07/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/07/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/07/2022, 08:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720033898

27/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/07/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/07/2022, 09:00

Determinada a intimação

11/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:08

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/06/2022, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 11:31

Transitado em Julgado

22/06/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/06/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/06/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/06/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/06/2022, 09:07

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/05/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/05/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/05/2022, 12:21

Juntada de Petição

30/05/2022, 22:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:32

Recebidos os autos

11/05/2022, 12:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50091283720204047201

11/05/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TECNIWER INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) ADVOGADO: VICTOR HUGO OSSOWSKY (OAB SC035433) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009128-37.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 881) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TECNIWER INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) ADVOGADO: VICTOR HUGO OSSOWSKY (OAB SC035433) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009128-37.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 881) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

28/09/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/09/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/09/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/09/2020, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50323370720204040000/TRF

01/09/2020, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/08/2020, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/08/2020, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/08/2020, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/08/2020, 08:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50323370720204040000/TRF

05/08/2020, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/08/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/08/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2020, 15:34

Julgado procedente o pedido

04/08/2020, 21:50

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/08/2020, 16:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/7/2020 Número de referência: 702075

30/07/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/07/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/07/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2020, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/07/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50323370720204040000/TRF

16/07/2020, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/07/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/07/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2020, 13:15

Determinada a intimação

14/07/2020, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/07/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/07/2020, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50323370720204040000/TRF

14/07/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 15:08

Não Concedida a Medida Liminar

13/07/2020, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 14:51

SENTENÇA

•20/06/2022, 17:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 17:32

SENTENÇA

•04/08/2020, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 12:16