Execução Fiscal 5018584-48.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 22.101,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

RP HOTEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004407-69.2025.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 31, 45

21/03/2025, 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

08/02/2024, 15:44

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C023912 - FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO)

15/01/2024, 16:33

Juntada de Petição

15/01/2024, 14:44

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL)

12/01/2024, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/05/2023, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/03/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2023, 18:40

Decisão interlocutória

01/03/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/02/2023, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:18

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004407-69.2025.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 31, 45

21/03/2025, 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

08/02/2024, 15:44

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C023912 - FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO)

15/01/2024, 16:33

Juntada de Petição

15/01/2024, 14:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:38

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL)

12/01/2024, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/05/2023, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/03/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2023, 18:40

Decisão interlocutória

01/03/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/02/2023, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF08F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 30/11/2022 11:52:24)

05/12/2022, 09:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 02/12/2022

03/12/2022, 09:50

Juntada de Petição

02/12/2022, 13:55

Juntada de Petição

30/11/2022, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2022, 10:35

Despacho

11/10/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/08/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RP HOTEIS LTDA <br>R$22.700,00 em 05/07/2022 (ID 124029000082207054)

07/07/2022, 09:39

Juntado(a)

01/07/2022, 15:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RP HOTEIS LTDA EDITAL Nº 720008399578 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (RP HOTEIS LTDA, CNPJ: 79498275000157) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 33.328,72 (trinta e três mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50185844820194047200); Chave (628136854319) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018584-48.2019.4.04.7200/SC

29/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 13:12

Expedição de Edital

24/03/2022, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

03/03/2022, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

21/02/2022, 17:40

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

14/02/2022, 18:32

Juntado(a)

04/02/2022, 14:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RP HOTEIS LTDA)

04/02/2022, 14:13

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

04/02/2022, 14:13

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

28/01/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/12/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/11/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 18:45

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 29

31/08/2021, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

12/08/2021, 17:39

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

20/07/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/06/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 19:00

Juntado(a)

27/04/2021, 19:43

Decisão interlocutória

27/04/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 18:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RP HOTEIS LTDA)

26/04/2021, 08:57

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

26/04/2021, 08:57

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

09/04/2021, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2021, 18:53

Juntada de Petição

29/01/2021, 16:15

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

13/04/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/04/2020, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

27/03/2020, 21:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

27/02/2020, 18:38

Juntada de Petição

20/02/2020, 11:36

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

06/02/2020, 17:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

21/11/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2019, 18:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

18/09/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2019, 14:41

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2019, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 13:25

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 11:08

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP09F para SCCRI02S)

12/08/2019, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 16:52