Execução Fiscal 5005945-15.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.789,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GELSON DA SILVA MESQUITA

CPF

Reu

NGA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

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NILSON DA SILVA MESQUITA

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

15/05/2026, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/01/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

23/01/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/01/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/01/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/01/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/01/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:24

Juntado(a)

19/01/2024, 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

18/12/2023, 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

18/12/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

20/11/2023, 14:57

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

15/05/2026, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/01/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

23/01/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/01/2024, 08:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 17:24

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/01/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/01/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/01/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:24

Juntado(a)

19/01/2024, 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

18/12/2023, 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

18/12/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

20/11/2023, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

20/11/2023, 14:57

Expedição de mandado - SCLAGCEMAN

20/11/2023, 12:20

Expedição de mandado - SCLAGCEMAN

20/11/2023, 12:20

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

30/06/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

29/06/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/05/2023, 18:40

Determinada a intimação

11/04/2023, 14:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF03S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/11/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 12:43

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

17/11/2022, 07:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NGA TRANSPORTES LTDA)

17/11/2022, 07:41

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

11/11/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/10/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/10/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:55

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/10/2022

26/10/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/10/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/09/2022, 11:51

Determinada a intimação

15/09/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/07/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NGA TRANSPORTES LTDA <br>R$175,48 em 05/07/2022 (ID 124029000062207056)

07/07/2022, 09:40

Juntado(a)

01/07/2022, 15:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NGA TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008399975 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (NGA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 15281584000198) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 175,48 (cento e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50059451520214047204); Chave (430405572921) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005945-15.2021.4.04.7204/SC

29/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 13:27

Expedição de Edital

24/03/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/03/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/03/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

31/01/2022, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

24/01/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/01/2022, 12:36

Expedição de mandado - SCLAGCEMAN

10/01/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/10/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

19/10/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/10/2021, 17:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NGA TRANSPORTES LTDA)

01/10/2021, 14:37

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

01/10/2021, 14:37

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

24/09/2021, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/06/2021, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

23/06/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/06/2021, 18:06

Determinada a citação

31/05/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 12:49

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 13:42