Execução Fiscal 5003138-65.2011.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.483,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INDUSTRIA E TRANSPORTE DE MADEIRAS SAO FRANCISCO LTDA ME

CNPJ

Reu

RONDINELY FERNADES DUARTE

CPF

Reu

ORLI TADEU FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 12:59

Juntado(a)

26/02/2025, 18:31

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF07 Número: 50031386520114047206/TRF

17/12/2024, 18:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF07 -> TRF4

25/10/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

15/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

03/04/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

22/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

09/02/2024, 17:05

Todas as movimentações(250)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 12:59

Juntado(a)

26/02/2025, 18:31

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF07 Número: 50031386520114047206/TRF

17/12/2024, 18:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF07 -> TRF4

25/10/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 17:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

03/04/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

22/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

09/02/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

09/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

12/01/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

12/01/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

01/11/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

01/11/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

11/09/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

30/05/2023, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:01

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 04/01/2023

05/01/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

04/01/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

24/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF07S) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/12/2022, 13:50

Determinada a intimação

14/12/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

20/08/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

20/08/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RONDINELY FERNANDES DUARTE <br>R$45,11 em 07/07/2022 (ID 124029000212207070)

09/07/2022, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RONDINELY FERNANDES DUARTE <br>R$231,07 em 05/07/2022 (ID 124029000142207050)

07/07/2022, 09:39

Juntado(a)

01/07/2022, 14:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA E TRANSPORTE DE MADEIRAS SÃO FRANCISCO LTDA ME EXECUTADO: RONDINELY FERNANDES DUARTE EXECUTADO: ORLI TADEU FREITAS EDITAL Nº 720008399560 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (RONDINELY FERNANDES DUARTE, CPF: 02835701990) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 276,18 (duzentos e setenta e seis reais e dezoito centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50031386520114047206); Chave (150898263211) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003138-65.2011.4.04.7206/SC

29/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 14:32

Expedição de Edital

24/03/2022, 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 192

02/03/2022, 21:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 192

25/02/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/02/2022, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 190

11/02/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/01/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA E TRANSPORTE DE MADEIRAS SÃO FRANCISCO LTDA ME)

18/11/2021, 21:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORLI TADEU FREITAS)

18/11/2021, 21:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONDINELY FERNANDES DUARTE)

18/11/2021, 21:06

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

18/11/2021, 21:06

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

05/11/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

31/08/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

30/07/2021, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 13:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

19/07/2021, 15:48

Juntado(a)

25/05/2021, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2021, 12:58

Juntado(a)

12/05/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/04/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/04/2021, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/04/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2021, 14:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/03/2021, 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163

25/02/2021, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

22/02/2021, 14:49

Expedição de mandado - TRF4CEMAN

18/02/2021, 19:13

Juntado(a)

21/10/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/10/2020, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 15:00

Decisão interlocutória

08/10/2020, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

05/08/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 11:54

Juntado(a)

10/06/2020, 11:51

Decisão interlocutória

09/06/2020, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 10:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/06/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/06/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

04/06/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/05/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 11:36

Despacho

20/05/2020, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/08/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

27/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 18:49

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

17/07/2019, 18:48

Juntado(a)

14/06/2019, 12:30

Juntado(a)

15/04/2019, 14:10

Expedição de ofício

11/04/2019, 18:37

Juntado(a)

08/03/2019, 01:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/12/2018, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLAG01S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 17:10

Juntado(a)

04/10/2018, 17:13

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/08/2018, 19:49

Juntado(a)

17/08/2018, 19:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/08/2018, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/08/2018, 10:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

29/06/2018, 23:59

Ato Ordinatório

19/06/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2018, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/06/2018, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

31/05/2018, 23:59

Ato Ordinatório

21/05/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2018, 14:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

18/05/2018, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/04/2018, 17:36

Ato Ordinatório

19/04/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

05/04/2018, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/04/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 18:11

Ato Ordinatório

02/04/2018, 18:11

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

02/04/2018, 18:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/04/2018, 18:08

Juntado(a)

01/02/2018, 15:09

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/12/2017, 17:17

Juntado(a)

13/12/2017, 17:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/12/2017, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/11/2017, 10:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

07/10/2017, 23:59

Ato Ordinatório

27/09/2017, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2017, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

15/09/2017, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/09/2017, 15:03

Ato Ordinatório

12/09/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2017, 17:23

Lavrada Certidão

12/09/2017, 13:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: RONDINELY FERNANDES DUARTE<br/>Carta postada em 07/08/2017<br/>Carta entregue em 09/08/2017

14/08/2017, 22:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ORLI TADEU FREITAS<br/>Carta postada em 07/08/2017<br/>Carta entregue em 08/08/2017

14/08/2017, 22:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ORLI TADEU FREITAS: 1 carta

03/08/2017, 11:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>RONDINELY FERNANDES DUARTE: 1 carta

03/08/2017, 11:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/08/2017, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2017, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/06/2017, 21:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

16/06/2017, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2017, 15:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2017, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2017, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/06/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

02/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 17:14

Ato Ordinatório

23/05/2017, 17:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: RONDINELY FERNANDES DUARTE<br/>Carta postada em 04/04/2017<br/>Carta entregue em 07/04/2017

17/04/2017, 23:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>RONDINELY FERNANDES DUARTE: 1 carta

31/03/2017, 11:16

Ato Ordinatório

29/03/2017, 15:43

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

21/03/2017, 14:15

Juntado(a)

15/03/2017, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/02/2017, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

02/02/2017, 23:59

Ato Ordinatório

23/01/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2017, 16:58

Juntado(a)

19/01/2017, 12:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/01/2017, 12:45

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/11/2016, 16:00

Juntado(a)

14/11/2016, 16:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/10/2016, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/09/2016, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

05/09/2016, 23:59

Ato Ordinatório

26/08/2016, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 18:30

Juntado(a)

26/08/2016, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/08/2016, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

09/08/2016, 19:13

Ato Ordinatório

05/08/2016, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2016, 19:08

Juntado(a)

05/08/2016, 16:46

Juntada - Peças Digitalizadas

18/07/2016, 18:30

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/06/2016, 13:10

Juntado(a)

29/06/2016, 13:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/04/2016, 14:56

Ato Ordinatório

18/02/2016, 14:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/02/2016, 14:10

Lavrada Certidão

18/02/2016, 14:10

Juntado(a)

05/06/2015, 14:05

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/04/2015, 15:00

Juntado(a)

20/04/2015, 15:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/03/2015, 18:36

Juntado(a)

11/03/2015, 17:34

Despacho/Decisão - de Expediente

20/02/2015, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2015, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/11/2014, 05:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/10/2014 até 17/10/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

16/10/2014, 22:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/10/2014 até 17/10/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

16/10/2014, 22:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/10/2014 até 10/10/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/10/2014, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2014, 01:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: RONDINELY FERNANDES DUARTE<br/>Carta postada em 24/06/2014<br/>Carta entregue em 09/07/2014

09/07/2014, 22:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>RONDINELY FERNANDES DUARTE: 1 carta

20/06/2014, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/06/2014, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2014, 15:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2014, 12:33

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

17/03/2014, 17:29

Juntado(a)

17/03/2014, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2014, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/01/2014, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/01/2014, 18:16

Ato Ordinatório

17/01/2014, 18:15

Juntado(a)

17/01/2014, 18:11

Juntado(a)

04/12/2013, 14:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/09/2013, 19:09

Despacho/Decisão - de Expediente

16/09/2013, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2013, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/09/2013, 16:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/08/2013, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2013, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2013, 17:00

Ato Ordinatório

15/05/2013, 16:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

20/02/2013, 13:12

Expedido Carta pelo Correio

07/11/2012, 21:37

Despacho/Decisão - de Expediente

17/10/2012, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2012, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/07/2012, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/05/2012, 23:59

Ato Ordinatório

01/05/2012, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2012, 15:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

08/03/2012, 16:38

Expedido Carta pelo Correio

09/01/2012, 14:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/12/2011, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2011, 13:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/09/2011, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2018, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2018, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 18:11

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2018, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2018, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2017, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2017, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2017, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2017, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2016, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2016, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2016, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2015, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2015, 17:09

DESPACHO

•19/03/2014, 12:33

DESPACHO

•16/09/2013, 19:09

DESPACHO

•28/08/2013, 12:47

DESPACHO

•17/10/2012, 14:45

DESPACHO

•12/12/2011, 14:59