Procedimento Comum Cível 5002391-07.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 76.468,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

15/02/2024, 10:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/02/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/02/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/12/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

24/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2023, 15:51

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2023, 15:51

Juntado(a)

09/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

02/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

15/02/2024, 10:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/02/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/02/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 21:11

11/12/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/12/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

24/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2023, 15:51

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2023, 15:51

Juntado(a)

09/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

02/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 21:11

Despacho

31/07/2023, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/07/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/07/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/07/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:25

Juntada de Petição

24/06/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/05/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/05/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/05/2023, 10:29

Despacho

04/05/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:54

Juntada de Petição

17/04/2023, 11:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135

10/04/2023, 21:10

Expedição de ofício - 1 carta

23/03/2023, 15:59

Juntada de Petição

17/03/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/02/2023, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

08/02/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/01/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/01/2023, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

25/01/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:17

Juntada de Petição

23/01/2023, 12:00

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:35

Juntada de certidão

19/12/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/12/2022, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 14:25

Despacho

31/10/2022, 14:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/09/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/09/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/08/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/08/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/05/2022, 13:09

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS01 Número: 50023910720184047001

09/05/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002391-07.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

27/07/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/07/2020, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/07/2020, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/07/2020, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/07/2020, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/06/2020, 11:44

Autos com Juiz para Sentença

03/04/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/04/2020, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

03/04/2020, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

25/03/2020, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/03/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 14:56

Juntada de Petição

23/03/2020, 15:55

Juntada de certidão

03/03/2020, 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência

21/02/2020, 14:42

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2019, 12:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/12/2019, 19:22

Juntada de Petição

02/12/2019, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

21/11/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/11/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/11/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

02/11/2019, 23:59

Juntado(a)

23/10/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 16:59

Audiência Realizada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS DA SUBSEÇÃO - 23/10/2019 15:30. Refer. Evento 57

23/10/2019, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

05/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/07/2019, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

24/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

18/06/2019, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/06/2019, 08:00

Audiência Redesignada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS DA SUBSEÇÃO - 23/10/2019 15:30. Refer. Evento 48

17/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/06/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 09:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 09:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

14/06/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/06/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/06/2019, 23:59

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS DA SUBSEÇÃO - 14/08/2019 16:30

27/05/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/05/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/05/2019, 15:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/05/2019, 10:16

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON01S para PRCAS01F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 12:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/04/2019, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/04/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2019, 18:17

Juntado(a)

28/03/2019, 18:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

22/03/2019, 21:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

22/03/2019, 21:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

22/03/2019, 21:05

Expedição de ofício - 3 cartas

18/03/2019, 16:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/02/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/01/2019, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/01/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/01/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2018, 23:36

Despacho/Decisão - de Expediente

30/11/2018, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2018, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/10/2018, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/10/2018, 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/10/2018, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 11:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/09/2018, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2018, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/07/2018, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/06/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/06/2018, 10:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 17:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 16:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

03/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/04/2018, 08:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 12:08

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

12/03/2018, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2018, 08:50

Distribuído por sorteio

27/02/2018, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 13:10

CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

•07/07/2020, 13:22

SENTENÇA

•05/06/2020, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2019, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 15:23

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•14/10/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 13:10

CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

•07/07/2020, 13:22

SENTENÇA

•05/06/2020, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2019, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 16:53