Recurso Especial 5010534-12.2018.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RUBENS RUFO DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR 069751·CPF·Representa: Réu

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR 085283·CPF·Representa: Réu

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR 102254·CPF·Representa: Réu

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR 016131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/02/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

17/11/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022

16/11/2022, 15:30

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

16/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/10/2022, 15:51

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/10/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/09/2022, 18:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 15:30

•26/09/2022, 18:49

•26/09/2022, 18:48

•26/09/2022, 18:47