Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005331-11.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 121.756,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

FABIO CALEGARI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA

OAB/PR 065450·CPF·Representa: Autor

CLEVENICE PALINI

OAB/PR 084217·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA

OAB/PR 054950·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/03/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:10

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:33

Baixa Definitiva

17/01/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/01/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 152

10/01/2024, 17:00

Juntada de Petição

10/01/2024, 17:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026208-78.2022.4.04.9388/TRF (FABIO CALEGARI)

28/12/2023, 12:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

15/12/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

11/12/2023, 14:18

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:15

Todas as movimentações(162)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/03/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:10

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:33

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 03:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 03:29

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legal

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17/01/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/01/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 152

10/01/2024, 17:00

Juntada de Petição

10/01/2024, 17:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026208-78.2022.4.04.9388/TRF (FABIO CALEGARI)

28/12/2023, 12:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

15/12/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

11/12/2023, 14:18

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 03:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/11/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/11/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/11/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 139

31/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/10/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/10/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122209-51.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122210-36.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122208-66.2022.4.04.9445/TRF (ZEN & SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/10/2022, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040533 processada no TRF4 com o no. 51222103620224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/09/2022, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040533 processada no TRF4 com o no. 51222095120224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

29/09/2022, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040533 processada no TRF4 com o no. 51222086620224049445/TRF (ZEN & SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/09/2022, 10:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040533 processada no TRF4 com o no. 50262087820224049388/TRF (ZEN & SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/09/2022, 10:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040533 processada no TRF4 com o no. 50262087820224049388/TRF (FABIO CALEGARI)

29/09/2022, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 18:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040533

28/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/09/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 14:27

Despacho

02/09/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/08/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/08/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040533

30/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/08/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/08/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/06/2022, 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/06/2022, 17:25

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50053311120194047000

16/06/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO CALEGARI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA (OAB PR065450) ADVOGADO: CLEVENICE PALINI (OAB PR084217) ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (OAB PR054950) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARIA DE LOURDES ALVES CORDEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005331-11.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 208) RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO CALEGARI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA (OAB PR065450) ADVOGADO: CLEVENICE PALINI (OAB PR084217) ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (OAB PR054950) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARIA DE LOURDES ALVES CORDEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005331-11.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

23/04/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/04/2021, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/04/2021, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/04/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/04/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/04/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/04/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/04/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/04/2021, 11:50

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 11:41

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 12:00

Despacho

09/02/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/01/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/01/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/01/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/01/2021, 10:12

Convertido o Julgamento em Diligência

18/01/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 15:18

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 39

23/11/2020, 11:47

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 12:03

Despacho

06/10/2020, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/09/2020, 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/09/2020, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/08/2020, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/08/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2020, 18:31

Juntada de Petição

16/07/2020, 18:04

Juntada de certidão

10/07/2020, 16:43

Juntada de certidão

29/06/2020, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

18/06/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

03/03/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/02/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

30/01/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/01/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

30/01/2020, 11:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LILIAM STANGE REZENDE - EXCLUÍDA

21/01/2020, 13:47

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

21/01/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/12/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/12/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/12/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

12/12/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 14:48

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB10S)

11/12/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: FABIO CALEGARI <br/> Data: 30/01/2020 às 11:00. <br/> Local: Sala Psiquiatria 1 - Seção de Perícias - Rua Voluntários da Pátria, 532, 2º andar, centro, Curitiba/PR <br/> Perito: LILIAM STANGE REZENDE

11/12/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/10/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

11/10/2019, 23:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB10S para PRCTBCPB)

10/10/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/10/2019, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/10/2019, 14:44

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB10S)

01/10/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2019, 16:08

Despacho/Decisão - de Expediente

01/10/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2019, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 11:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB10S para PRCTBCPB)

06/08/2019, 11:35

Despacho/Decisão - de Expediente

05/08/2019, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/06/2019, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019

05/06/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/05/2019, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/05/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/04/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/04/2019, 23:59

Juntada de certidão

12/04/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/04/2019, 13:08

Juntada de Petição

01/04/2019, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

29/03/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/03/2019, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/03/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/02/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2019, 13:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/02/2019, 22:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/02/2019, 22:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 17:13

Juntada de Petição

08/02/2019, 18:32

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 17:26

SENTENÇA

•14/04/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 22:41