Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004905-83.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 114.560,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

ALAOR XAVIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SC 013695·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Baixa Definitiva

20/02/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/02/2024, 16:07

Transitado em Julgado

20/02/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/02/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/01/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/01/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 19:19

Todas as movimentações(141)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Baixa Definitiva

20/02/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/02/2024, 16:07

Transitado em Julgado

20/02/2024, 16:07

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/02/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/01/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/01/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 19:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008303-26.2023.4.04.9388/TRF (ALAOR XAVIER)

27/12/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/07/2023, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/05/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5029636-57.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5029635-72.2023.4.04.9445/TRF (PROBST & PASQUALINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

28/04/2023, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2023, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007689 processada no TRF4 com o no. 50296365720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007689 processada no TRF4 com o no. 50296357220234049445/TRF (PROBST & PASQUALINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007689 processada no TRF4 com o no. 50083032620234049388/TRF (PROBST & PASQUALINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007689 processada no TRF4 com o no. 50083032620234049388/TRF (ALAOR XAVIER)

24/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720007689

22/03/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

21/03/2023, 01:02

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

13/03/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/03/2023, 11:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720007689

01/03/2023, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 23:15

Juntada de Informações da Contadoria

13/02/2023, 11:46

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

08/02/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/02/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:54

Juntada de Petição

06/12/2022, 07:12

Juntada de Petição

06/12/2022, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/11/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/10/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/10/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

20/10/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/09/2022, 15:11

Juntada de Petição

05/09/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:33

Juntada de Petição

10/08/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/06/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/06/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

19/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2022, 12:54

Juntada de Petição

09/05/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/04/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

01/04/2022, 16:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLGA01 Número: 50049058320214047208

31/03/2022, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALAOR XAVIER (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004905-83.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 737) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

24/11/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/11/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/11/2021, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/11/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/10/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/10/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/10/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/10/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/10/2021, 11:40

Julgado procedente o pedido

13/10/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 11:03

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 12:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCITAPERF para SCLGA01S)

16/09/2021, 11:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/09/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/09/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/08/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/08/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/08/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/08/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/08/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/08/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/08/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/08/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ALAOR XAVIER <br/> Data: 24/08/2021 às 12:20. <br/> Local: ITA04 - Consultório Dr. Guilherme Hausen (MT) - Rua Alvin Bauer, nº 810 - Centro - Balneário Camboriú/SC (entre 3ª e 4ª Avenidas) - CEP: 88.330-643 <br/> Perito: GUILHERME PACHECO HAUSEN

03/08/2021, 13:00

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCLGA01S para SCITAPERF)

02/08/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/08/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/08/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/07/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/07/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 20:48

Despacho

29/07/2021, 20:48

Juntada de Petição

26/07/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/07/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/06/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/06/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/06/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/06/2021, 11:22

Determinada a citação

15/06/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2021, 13:47

Juntada de Petição

15/06/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/06/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/06/2021, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/06/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/06/2021, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/05/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 09:53

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA04S para SCLGA01S)

06/05/2021, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 12:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2021, 17:48

SENTENÇA

•13/10/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 14:55