Agravo em Recurso Especial 5018507-86.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

CELSO RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/03/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 51120/2023

03/02/2023, 16:36

Protocolizada Petição 51120/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2023

03/02/2023, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:47

Conhecido o recurso de CELSO RIBEIRO e não-provido

01/02/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/11/2022, 17:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/11/2022, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/11/2022, 12:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/11/2022, 12:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/10/2022, 17:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/10/2022, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/10/2022, 13:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 21:20

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•21/10/2022, 13:53

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•21/10/2022, 13:53

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•21/10/2022, 13:53

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•21/10/2022, 13:53

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•21/10/2022, 13:53

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•21/10/2022, 13:53

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•21/10/2022, 13:53

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•21/10/2022, 13:53

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•21/10/2022, 13:53

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•21/10/2022, 13:53

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•21/10/2022, 13:52