Agravo de Instrumento 5029012-87.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2022, 17:36

Transitado em Julgado

14/06/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/04/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/04/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/04/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/04/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/04/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

22/04/2022, 15:31

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

14/06/2022, 17:36

Transitado em Julgado

14/06/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:31

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 18:11

26/04/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/04/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/04/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/04/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/04/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

22/04/2022, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/04/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR: ELIEZER GOMES DA SILVA AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5029012-87.2021.4.04.0000/PR (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

29/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 279

28/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB101

09/03/2022, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/12/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/12/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/12/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/12/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/12/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/12/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

06/12/2021, 18:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/11/2021, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 147

22/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - STRSPR -> GAB101

15/09/2021, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/09/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/07/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/07/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/07/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/07/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14

20/07/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - URGENTE

20/07/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - URGENTE

20/07/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - URGENTE

20/07/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/07/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/07/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/07/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/07/2021, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/07/2021, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/07/2021, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/07/2021, 07:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB101 -> STRSPR

15/07/2021, 19:29

Concedida a Medida Liminar

15/07/2021, 19:29

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

13/07/2021, 11:46

ACÓRDÃO

•06/12/2021, 18:08

EXTRATO DE ATA

•17/11/2021, 12:31

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•19/07/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 19:29