Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002282-66.2013.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 61.830,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

WALDECIR RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/PR 038156·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:46

Transitado em Julgado

05/05/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

03/05/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

03/05/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

29/04/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

29/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

28/04/2026, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

22/04/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 196

31/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 196

30/03/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 02:31

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:46

Transitado em Julgado

05/05/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

03/05/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

03/05/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2026, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 02:31

29/04/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

29/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 203

28/04/2026, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

22/04/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 196

31/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 196

30/03/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 02:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5005527-82.2025.4.04.9388/TRF (OLIVEIRA E COELHO ADVOCACIA)

27/03/2026, 16:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5005526-97.2025.4.04.9388/TRF (WALDECIR RIBEIRO)

27/03/2026, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

28/03/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5021578-94.2025.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/03/2025, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700007210 processada no TRF4 com o no. 50215789420254049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/02/2025, 12:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700007210 processada no TRF4 com o no. 50055278220254049388/TRF (OLIVEIRA E COELHO ADVOCACIA)

28/02/2025, 12:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700007210 processada no TRF4 com o no. 50055269720254049388/TRF (OLIVEIRA E COELHO ADVOCACIA)

28/02/2025, 12:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700007210 processada no TRF4 com o no. 50055269720254049388/TRF (WALDECIR RIBEIRO)

28/02/2025, 12:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700007210

21/02/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

21/02/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/02/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

13/02/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/02/2025, 14:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700007210

10/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

06/02/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/01/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/01/2025, 10:23

Juntada de Petição

22/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/01/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/10/2024, 15:46

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS01 Número: 50022826620134047001/TRF

02/10/2024, 16:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

15/06/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/06/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/05/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2023, 15:01

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 18:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/01/2023, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/12/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/12/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:41

Juntada de Petição

23/11/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

19/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/10/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/08/2022, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/08/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:56

Embargos de declaração não acolhidos

23/08/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/08/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/07/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

22/07/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/07/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/07/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 117

11/07/2022, 14:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 10:49

Despacho

06/07/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/06/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/06/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:58

Despacho

06/06/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 17:55

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/06/2022, 19:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/05/2022, 21:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS01 Número: 50022826620134047001

24/05/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALDECIR RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB PR038156) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002282-66.2013.4.04.7001/PR (Pauta: 306) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

29/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON01F para PRCAS01S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 12:09

Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

29/02/2016, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/02/2016, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/02/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97

13/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/02/2016, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/02/2016, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/02/2016, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/12/2015, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2015, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2015, 08:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/11/2015, 08:30

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2015, 17:33

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

23/10/2015, 17:32

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2015, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2015, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/05/2015, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/05/2015, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

14/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 04:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2015, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2015, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/05/2015, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

20/04/2015, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2015, 19:00

Despacho/Decisão - de Expediente

15/04/2015, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2015, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/04/2015, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/03/2015, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

26/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2015, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2015, 09:19

Juntada de Petição

15/03/2015, 17:18

Juntado(a)

23/02/2015, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/01/2015, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/01/2015, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

24/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

22/01/2015, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

20/01/2015, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/01/2015, 08:54

Expedido Ofício

14/01/2015, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2015, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2015, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2015, 08:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/01/2015, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2015, 15:36

Juntada de Petição

06/01/2015, 23:25

Juntado(a)

02/12/2014, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/11/2014, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/11/2014, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

15/11/2014, 23:59

Expedido Ofício

05/11/2014, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2014, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2014, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/11/2014, 11:43

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

05/11/2014, 02:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

30/10/2014, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2014, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/10/2014, 11:04

Juntada de Petição

24/10/2014, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/10/2014, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

19/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2014, 23:57

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2014, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2014, 12:09

Recebimento - TRF4 -> PRLON01 Número: 50022826620134047001

24/09/2014, 16:38

Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

04/02/2014, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/01/2014, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2013, 15:10

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

04/12/2013, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2013, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/11/2013, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/10/2013, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2013, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2013, 18:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/10/2013, 16:59

Autos com Juiz para Sentença

12/08/2013, 12:35

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2013, 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2013, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/07/2013, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/07/2013, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/07/2013, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/07/2013, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/06/2013, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2013, 14:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/06/2013, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2013, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/06/2013, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2013, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2013, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/03/2013, 18:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/03/2013, 16:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2013, 16:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/03/2013, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2013, 12:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/02/2013, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 02:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 15:46

SENTENÇA

•20/04/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:30

SENTENÇA

•23/11/2015, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2015, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2015, 17:12

OUTROS

•30/03/2015, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2015, 08:48

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•27/04/2026, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 02:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 02:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 15:46

SENTENÇA

•20/04/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:30

SENTENÇA

•23/11/2015, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2015, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2015, 17:12

OUTROS

•30/03/2015, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2015, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2015, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2014, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2013, 15:09

SENTENÇA

•07/10/2013, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2013, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2013, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2013, 16:56