Apelação / Remessa Necessária 5002685-83.2019.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 246.726,55

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARGARIDA HAMSING

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

JEAM CARLOS ROSA

OAB/PR 096154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/08/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/08/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:35

Recurso Extraordinário sobrestado

24/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/07/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 13:20

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/08/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/08/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/08/2022, 19:15

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:30

26/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:35

Recurso Extraordinário sobrestado

24/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/07/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 11:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

17/06/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/06/2022, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/05/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/04/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/04/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

22/04/2022, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/04/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 343

28/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB101

08/03/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/03/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/12/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

06/12/2021, 18:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/11/2021, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 170

22/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 15:36

Distribuído por prevenção - Número: 50128424020214040000/TRF4

13/10/2021, 14:53

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•06/12/2021, 18:06

EXTRATO DE ATA

•17/11/2021, 12:31