Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012548-42.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
27/03/2018
Valor da Causa
R$ 74.812,36
Órgão julgador
Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba
Partes do Processo
VALDOIR APARECIDO GONCALVES
CPF
561.***.***-91
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
WILLYAN ROWER SOARES
OAB/PR 019887
·
CPF
782.***.***-53
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
07/11/2024, 15:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024, 15:24
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072414820244040000/TRF
05/11/2024, 14:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072414820244040000/TRF
30/10/2024, 19:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072414820244040000/TRF
25/09/2024, 16:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072414820244040000/TRF
25/06/2024, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
28/03/2024, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
16/03/2024, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/03/2024, 14:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 157 Número: 50072414820244040000/TRF
11/03/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024, 13:02
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/02/2024, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
16/02/2024, 13:25
Ver todas as movimentações (174)
Todas as movimentações
(174)
Baixa Definitiva
07/11/2024, 15:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024, 15:24
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072414820244040000/TRF
05/11/2024, 14:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072414820244040000/TRF
30/10/2024, 19:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072414820244040000/TRF
25/09/2024, 16:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072414820244040000/TRF
25/06/2024, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
28/03/2024, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
16/03/2024, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/03/2024, 14:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 157 Número: 50072414820244040000/TRF
11/03/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024, 13:02
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/02/2024, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
16/02/2024, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024, 16:20
Despacho
09/02/2024, 16:20
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
07/02/2024, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
24/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024, 15:22
Ato ordinatório praticado
11/01/2024, 15:21
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029163-82.2022.4.04.9388/TRF (VALDOIR APARECIDO GONCALVES)
28/12/2023, 12:28
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148
15/12/2023, 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 03:29
Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 03:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
08/12/2023, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
08/12/2023, 11:55
Juntada de certidão
07/12/2023, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023, 03:40
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 03:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/01/2023, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
18/01/2023, 17:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 18:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022, 13:56
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 13:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140442-96.2022.4.04.9445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/11/2022, 11:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140441-14.2022.4.04.9445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/11/2022, 11:33
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042645 processada no TRF4 com o no. 51404429620224049445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/10/2022, 09:50
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042645 processada no TRF4 com o no. 51404411420224049445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/10/2022, 09:49
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042645 processada no TRF4 com o no. 50291638220224049388/TRF (VALDOIR APARECIDO GONCALVES)
29/10/2022, 09:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/10/2022, 19:19
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700042645
27/10/2022, 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
25/10/2022, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/10/2022, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/10/2022, 10:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700042645
10/10/2022, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/10/2022, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/10/2022, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/10/2022, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/09/2022, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/09/2022, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022, 12:27
Decisão final em incidente deferido em parte
09/09/2022, 12:27
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
31/08/2022, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/08/2022, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/08/2022, 11:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
03/08/2022, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 15:44
Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB10
27/07/2022, 17:01
Remetidos os Autos - PRCTB10 -> PRCTBNCJ
19/07/2022, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/07/2022, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
31/05/2022, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
31/05/2022, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022, 13:40
Determinada a intimação
27/05/2022, 13:40
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/05/2022, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/05/2022, 17:12
Juntada de Petição
24/05/2022, 16:09
Ato ordinatório praticado
19/05/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 18:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/05/2022, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 18:04
Juntada de Petição
18/05/2022, 08:30
Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50125484220184047000
10/05/2022, 14:29
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALDOIR APARECIDO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012548-42.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 355) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
29/03/2022, 00:00
Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4
28/02/2020, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/02/2020, 16:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
22/02/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/02/2020, 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/02/2020, 19:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
29/11/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
22/11/2019, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/11/2019, 14:49
Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
19/11/2019, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/11/2019, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/11/2019, 16:39
Autos com Juiz para Sentença
18/11/2019, 14:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
14/11/2019, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/11/2019, 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2019, 18:44
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
11/11/2019, 17:56
Autos com Juiz para Sentença
11/11/2019, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/11/2019, 11:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
12/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
03/10/2019, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/10/2019, 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2019, 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2019, 14:01
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
02/10/2019, 14:01
Juntado(a)
01/10/2019, 17:50
Autos com Juiz para Sentença
08/07/2019, 13:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
25/06/2019, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019
06/05/2019, 22:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
02/05/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
29/04/2019, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/04/2019, 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2019, 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2019, 16:38
Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/04/2019, 16:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2019, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/04/2019, 11:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
24/03/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
15/03/2019, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/03/2019, 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2019, 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2019, 14:31
Juntada - Peças Digitalizadas
14/03/2019, 14:31
Juntada de certidão
25/02/2019, 14:01
Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/02/2019, 17:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2019, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/02/2019, 16:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
03/02/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2019, 15:53
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
24/01/2019, 15:53
Juntada de Petição
24/01/2019, 13:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
19/01/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2019, 16:09
Juntada - Peças Digitalizadas
09/01/2019, 16:08
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
13/12/2018, 21:05
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/12/2018, 18:10
Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/11/2018, 14:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/11/2018, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/11/2018, 16:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
26/10/2018, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/10/2018, 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2018, 14:40
Juntada de Petição
11/10/2018, 13:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
30/09/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2018, 17:23
Ato ordinatório praticado
20/09/2018, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/09/2018, 17:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
09/08/2018, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/07/2018, 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2018, 13:08
Juntada - Peças Digitalizadas
20/07/2018, 15:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2018, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2018, 14:25
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018
03/07/2018, 13:14
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018
30/06/2018, 10:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
17/06/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/06/2018, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2018, 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2018, 21:26
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual - 2018
18/04/2018, 11:41
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/04/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
02/04/2018, 14:33
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2018, 14:32
Despacho/Decisão - Determina Citação
27/03/2018, 19:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/03/2018, 16:30
Distribuído por sorteio
27/03/2018, 13:27
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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09/02/2024, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•
11/01/2024, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
•
15/12/2023, 03:29
ATO ORDINATÓRIO
•
07/12/2023, 03:40
ATO ORDINATÓRIO
•
29/11/2022, 13:55
DESPACHO/DECISÃO
•
09/09/2022, 12:27
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2022, 13:40
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
24/05/2022, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•
19/05/2022, 18:06
SENTENÇA
•
19/11/2019, 16:39
DESPACHO/DECISÃO
•
11/11/2019, 17:56
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
•
03/10/2019, 11:51
SENTENÇA
•
02/10/2019, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•
22/04/2019, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
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22/02/2019, 17:10
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Todos os documentos
(19)
DESPACHO/DECISÃO
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09/02/2024, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
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11/01/2024, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
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15/12/2023, 03:29
ATO ORDINATÓRIO
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07/12/2023, 03:40
ATO ORDINATÓRIO
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29/11/2022, 13:55
DESPACHO/DECISÃO
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09/09/2022, 12:27
DESPACHO/DECISÃO
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27/05/2022, 13:40
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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24/05/2022, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
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19/05/2022, 18:06
SENTENÇA
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19/11/2019, 16:39
DESPACHO/DECISÃO
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11/11/2019, 17:56
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
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03/10/2019, 11:51
SENTENÇA
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02/10/2019, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
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22/04/2019, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
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22/02/2019, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
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26/11/2018, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
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20/09/2018, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
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30/07/2018, 13:08
DESPACHO/DECISÃO
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27/03/2018, 19:06