Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009390-39.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
21/05/2019
Valor da Causa
R$ 87.734,85
Órgão julgador
Juízo Substituto da 6ª VF de Londrina
Partes do Processo
CLAUDEMIR APARECIDO COUTINHO
CPF
596.***.***-87
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
NEUSA ROSA FORNACIARI MARTINS
OAB/PR 020251
·
CPF
879.***.***-68
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·
Representa: Autor
MARCIO AUGUSTO RODRIGUES BINOTTI
OAB/PR 051387
·
CPF
026.***.***-38
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·
Representa: Autor
DANIELLE CRISTINE BALBINO SPAINI
OAB/PR 051380
·
CPF
008.***.***-62
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:40
Baixa Definitiva
09/02/2024, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/01/2024, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/01/2024, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/01/2024, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/01/2024, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2024, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2024, 13:01
Ato ordinatório praticado
06/01/2024, 13:01
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027345-95.2022.4.04.9388/TRF (CLAUDEMIR APARECIDO COUTINHO)
28/12/2023, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/01/2023, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/12/2022, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/12/2022, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/12/2022, 13:09
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Todas as movimentações
(118)
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:40
Baixa Definitiva
09/02/2024, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/01/2024, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/01/2024, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/01/2024, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/01/2024, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2024, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2024, 13:01
Ato ordinatório praticado
06/01/2024, 13:01
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027345-95.2022.4.04.9388/TRF (CLAUDEMIR APARECIDO COUTINHO)
28/12/2023, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/01/2023, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/12/2022, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/12/2022, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/12/2022, 13:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
07/12/2022, 11:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98
06/12/2022, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/12/2022, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/12/2022, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/11/2022, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/11/2022, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 13:39
Ato ordinatório praticado
23/11/2022, 13:37
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5128326-58.2022.4.04.9445/TRF (Fornaciari & Santos - Advogados Associados)
23/11/2022, 11:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044247 processada no TRF4 com o no. 51283265820224049445/TRF (Fornaciari & Santos - Advogados Associados)
08/10/2022, 09:47
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044247 processada no TRF4 com o no. 50273459520224049388/TRF (CLAUDEMIR APARECIDO COUTINHO)
08/10/2022, 09:47
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700044247
07/10/2022, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/10/2022, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/09/2022, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/09/2022, 09:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700044247
21/09/2022, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/09/2022, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/09/2022, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/09/2022, 15:00
Juntada de Petição
12/09/2022, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/08/2022, 11:56
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
16/08/2022, 17:30
Ato ordinatório praticado
16/08/2022, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/08/2022, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 70
06/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/07/2022, 12:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/07/2022, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
27/07/2022, 11:53
Despacho
27/07/2022, 11:53
Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022, 11:48
Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON06 Número: 50093903920194047001
25/07/2022, 19:07
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLAUDEMIR APARECIDO COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO: NEUSA ROSA FORNACIARI MARTINS (OAB PR020251) ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO RODRIGUES BINOTTI (OAB PR051387) ADVOGADO: DANIELLE CRISTINE BALBINO SPAINI (OAB PR051380) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009390-39.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 398) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
13/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLAUDEMIR APARECIDO COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO: NEUSA ROSA FORNACIARI MARTINS (OAB PR020251) ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO RODRIGUES BINOTTI (OAB PR051387) ADVOGADO: DANIELLE CRISTINE BALBINO SPAINI (OAB PR051380) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009390-39.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 366) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
29/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON06 -> TRF4
22/11/2021, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/11/2021, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/11/2021, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2021, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/10/2021, 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/09/2021, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/09/2021, 08:49
Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2021, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2021, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2021, 20:01
Ato ordinatório praticado
07/07/2021, 18:58
Conclusos para julgamento
02/03/2021, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/03/2021, 17:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998
26/02/2021, 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/02/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021, 19:07
Convertido o Julgamento em Diligência
03/02/2021, 13:00
Juntada de Petição
20/01/2021, 10:41
Conclusos para julgamento
06/08/2020, 20:07
Despacho
06/08/2020, 17:08
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2020, 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/07/2020, 18:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
02/07/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/07/2020, 16:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
30/06/2020, 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020, 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020, 12:39
Juntada de Petição
22/06/2020, 10:00
Ato ordinatório praticado
18/06/2020, 16:38
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
08/05/2020, 21:00
Juntado(a)
08/05/2020, 16:36
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
07/05/2020, 21:01
Expedição de ofício - 1 carta
24/04/2020, 15:12
Expedição de ofício - 1 carta
24/04/2020, 15:12
Recebimento
22/04/2020, 11:05
Convertido o Julgamento em Diligência
20/04/2020, 06:57
Autos com Juiz para Sentença
17/12/2019, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/11/2019, 13:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
14/11/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019, 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/11/2019, 12:02
Juntada de certidão
22/10/2019, 16:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
21/10/2019, 21:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
10/10/2019, 13:57
Expedição de ofício - 1 carta
08/10/2019, 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019, 17:16
Despacho/Decisão - de Expediente
30/09/2019, 16:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2019, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/08/2019, 11:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
15/08/2019, 09:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2019, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/08/2019, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2019, 12:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
14/07/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
04/07/2019, 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
04/07/2019, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2019, 13:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/06/2019
11/06/2019, 18:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
09/06/2019, 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/06/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
30/05/2019, 13:33
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2019, 17:33
Despacho/Decisão - Determina Citação
28/05/2019, 17:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2019, 14:53
Distribuído por sorteio
21/05/2019, 11:16
Documentos
PETIÇÃO
•
16/09/2022, 15:00
ATO ORDINATÓRIO
•
16/08/2022, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•
27/07/2022, 11:53
SENTENÇA
•
01/09/2021, 20:01
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2021, 13:00
DESPACHO/DECISÃO
•
06/08/2020, 17:08
DESPACHO/DECISÃO
•
20/04/2020, 06:57
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2019, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•
28/05/2019, 17:33