Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001577-53.2018.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 75.172,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de União da Vitória

Partes do Processo

EDUARDO CHAMECKI

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO CHAVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

EDUARDO CHAMECKI

OAB/PR 036078·CPF·Representa: Autor

NATALIA REGINA DE CARVALHO MIKOS

OAB/PR 082015·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 18:17

Transitado em Julgado

30/09/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

16/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/09/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/09/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

28/07/2024, 22:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

17/07/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:19

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 18:17

Transitado em Julgado

30/09/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

16/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 15:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/09/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/09/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

28/07/2024, 22:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

17/07/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/06/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/06/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/05/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

31/05/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

31/05/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

31/05/2024, 14:56

Juntada de Petição

31/05/2024, 10:26

Juntada de Petição

31/05/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 04:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 04:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5058526-69.2024.4.04.9445/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/05/2024, 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700023634 processada no TRF4 com o no. 50585266920244049445/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/04/2024, 11:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700023634

29/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/04/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/04/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/04/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/04/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/04/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

23/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/04/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/04/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/04/2024, 11:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700023634

23/04/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/04/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/04/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

22/04/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2024, 08:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700023634

20/04/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/03/2024, 17:20

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

09/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

09/01/2024, 16:00

Juntada de Petição

09/01/2024, 16:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5003781-53.2023.4.04.9388/TRF (CARLOS ROBERTO CHAVES)

28/12/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/11/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:05

Despacho

16/11/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 18:20

Juntada de Petição

16/10/2023, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50268747920234040000/TRF

28/09/2023, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50268747920234040000/TRF

19/09/2023, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50268747920234040000/TRF

07/08/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/08/2023, 08:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50268747920234040000/TRF

03/08/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/06/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:03

Despacho

12/06/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/04/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:32

Juntada de Petição

24/03/2023, 14:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052492 processada no TRF4 com o no. 50037815320234049388/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/02/2023, 09:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052492 processada no TRF4 com o no. 50037815320234049388/TRF (CARLOS ROBERTO CHAVES)

28/02/2023, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052492

27/02/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/02/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/02/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/02/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/02/2023, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052492

22/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 15:05

Despacho

01/02/2023, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/11/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/11/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/11/2022, 13:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052492

11/11/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 09:21

Despacho

01/11/2022, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/08/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

20/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 17:48

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUNV01 Número: 50015775320184047014

04/05/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CARLOS ROBERTO CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO CHAMECKI (OAB PR036078) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001577-53.2018.4.04.7014/PR (Pauta: 376) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUNV01 -> TRF4

28/08/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/08/2020, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2020, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2020, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/05/2020, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2020, 16:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/05/2020, 16:32

Autos com Juiz para Sentença

25/03/2020, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

05/03/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/03/2020, 15:55

Decisão interlocutória

04/03/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 17:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/03/2020 14:57:52)

04/03/2020, 17:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/03/2020 14:57:52)

04/03/2020, 17:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Decisão interlocutória - 04/03/2020 14:57:51)

04/03/2020, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/01/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/11/2019, 15:34

Juntada de Petição

06/11/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/11/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

13/10/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 16:01

Despacho/Decisão - de Expediente

03/10/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/10/2019, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/08/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 16:34

Juntada de ofício cumprido

29/05/2019, 14:37

Juntado(a)

22/05/2019, 15:11

Juntada de certidão

30/04/2019, 16:04

Juntado(a)

27/02/2019, 15:50

Juntada de certidão

19/02/2019, 13:35

Expedição de ofício

08/02/2019, 18:23

Juntada de Petição

20/11/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/10/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/08/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 375,86 em 17/08/2018

22/08/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2018, 16:15

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2018, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2018, 17:49

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2024, 04:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 13:28

SENTENÇA

•04/05/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 16:01

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

•27/08/2019, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 14:16

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SENTENÇA

•05/09/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2024, 04:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 09:59

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SENTENÇA

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•04/03/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 16:01

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

•27/08/2019, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 14:14