Apelação Cível 5007492-29.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 214.155,08

Órgão julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

NILSON DO NASCIMENTO NEUMANN

CPF

Reu

HELLYENICE DE PAULA NEUMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/08/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/08/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/08/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 07:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2022, 16:08

Recurso Especial sobrestado

18/08/2022, 15:53

Recurso Extraordinário sobrestado

18/08/2022, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/04/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/04/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

28/03/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 11:00

Todas as movimentações(62)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/08/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/08/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 15:53

22/08/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 07:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2022, 16:08

Recurso Especial sobrestado

18/08/2022, 15:53

Recurso Extraordinário sobrestado

18/08/2022, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/04/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/04/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

28/03/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 10:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

20/03/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/03/2022, 13:42

Juntada de Petição

20/03/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

22/02/2022, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

17/02/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

15/02/2022, 19:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB92

27/01/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

27/01/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/01/2022, 08:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NILSON DO NASCIMENTO NEUMANN (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO (OAB sc036027) APELADO: HELLYENICE DE PAULA NEUMANN (Sucessor) ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO (OAB sc036027) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007492-29.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 764) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

26/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 764

25/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/01/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/01/2022, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 18:54

Determinada a intimação

24/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

24/01/2022, 15:59

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB92

18/01/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/01/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/01/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/01/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/12/2021, 08:41

Determinada a intimação

13/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

13/12/2021, 08:47

Juntada de Petição

19/11/2021, 14:11

Remessa Interna - STRSSC -> GAB92

18/06/2019, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

18/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2019, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/04/2019, 08:34

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/04/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 16:53

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB92 -> STRSSC

25/04/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

22/01/2018, 11:16

OUTROS

•20/03/2022, 13:42

OUTROS

•20/03/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 19:38

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 13:53