Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056204-15.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 61.839,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ANTONIO OSTROWSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

OAB/PR 058849·CPF·Representa: Autor

DIOGO COSTA FURTADO

OAB/PR 052095·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:01

Baixa Definitiva

23/02/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/01/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/01/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 21:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031184-31.2022.4.04.9388/TRF (ANTONIO OSTROWSKI)

28/12/2023, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/01/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/01/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/01/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/01/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/01/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:15

Todas as movimentações(120)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 17:01

Baixa Definitiva

23/02/2024, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/01/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/01/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 12:15

08/01/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 21:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031184-31.2022.4.04.9388/TRF (ANTONIO OSTROWSKI)

28/12/2023, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/01/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/01/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/01/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/01/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/01/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:15

Juntada de Petição

06/01/2023, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152076-89.2022.4.04.9445/TRF (MELLO & FURTADO ADVOCACIA)

22/12/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054030 processada no TRF4 com o no. 51520768920224049445/TRF (MELLO & FURTADO ADVOCACIA)

29/11/2022, 10:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054030 processada no TRF4 com o no. 50311843120224049388/TRF (MELLO & FURTADO ADVOCACIA)

29/11/2022, 10:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054030 processada no TRF4 com o no. 50311843120224049388/TRF (ANTONIO OSTROWSKI)

29/11/2022, 10:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700054030

28/11/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/11/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/11/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/11/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/11/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700054030

22/11/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/09/2022, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/07/2022, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/06/2022, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/05/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/05/2022, 12:53

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB18 Número: 50562041520194047000

09/05/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANTONIO OSTROWSKI (AUTOR) ADVOGADO: DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO: DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (OAB PR058849) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5056204-15.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 453) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB18 -> TRF4

08/02/2022, 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNERARIA A SAO JOSE DE PINHAIS LTDA - EXCLUÍDA

08/02/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/01/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/12/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/11/2021, 11:56

Juntada de Petição

23/11/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/10/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2021, 10:01

Julgado procedente o pedido

06/10/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 10:31

Conclusos para julgamento

13/03/2021, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/02/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/01/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/12/2020, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/11/2020, 17:41

Audiência de Instrução realizada - Local oficiais de gabinete - 26/11/2020 15:00. Refer. Evento 42

26/11/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/11/2020, 16:18

Juntada de Petição

26/11/2020, 09:17

Intimado em Secretaria

25/11/2020, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2020, 13:29

Juntada de Petição

20/11/2020, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/10/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/10/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/10/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/10/2020, 16:06

Audiência de Instrução designada - Local oficiais de gabinete - 26/11/2020 15:00

16/10/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/10/2020, 16:06

Juntada de certidão

16/09/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/07/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/07/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/07/2020, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/07/2020, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 16:20

Determinada a intimação

15/07/2020, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/06/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/06/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/06/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/06/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 16:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

02/06/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/06/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 19:16

Determinada a intimação

18/05/2020, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/05/2020, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

31/03/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/03/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 14:33

Juntada de Petição

23/03/2020, 10:36

Despacho

02/03/2020, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/02/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/01/2020, 15:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2019, 13:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 18:11

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 12:54

SENTENÇA

•06/10/2021, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 13:28