Apelação Cível 5014399-69.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

ZENITE BATISTA WILDNER

CPF

Autor

LEOPOLDO BATISTA WILDNER

CPF

Autor

MARGARETH WILDNER MOMM

CPF

Autor

LUCIANE WILDNER

CPF

Autor

SANDRA WILDNER DE MEDEIROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ZENITE BATISTA WILDNER

CPF

Autor

LEOPOLDO BATISTA WILDNER

CPF

Autor

MARGARETH WILDNER MOMM

CPF

Autor

LUCIANE WILDNER

CPF

Autor

SANDRA WILDNER DE MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA TEREZINHA WILDNER DA SILVA

CPF

Autor

GABRIELA FARIA WILDNER

CPF

Autor

LEONARDO FARIA WILDNER

CPF

Autor

MARCELIA VIRISSIMO DE FARIA WILDNER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

30/08/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/07/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/07/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

30/08/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/07/2022, 21:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/07/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/07/2022, 15:18

Recurso Extraordinário sobrestado

21/07/2022, 15:11

Recurso Especial sobrestado

21/07/2022, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/06/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 14:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

24/05/2022, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

24/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/04/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/04/2022, 11:47

Juntada de Petição

26/04/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

20/04/2022, 18:22

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB93 -> GAB92

13/04/2022, 13:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/04/2022, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 16:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZENITE BATISTA WILDNER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: LEOPOLDO BATISTA WILDNER (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: MARGARETH WILDNER MOMM (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: LUCIANE WILDNER (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: SANDRA WILDNER DE MEDEIROS (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: MARIA TEREZINHA WILDNER DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: GABRIELA FARIA WILDNER (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: LEONARDO FARIA WILDNER (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: MARCELIA VIRISSIMO DE FARIA WILDNER (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014399-69.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 1183) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZENITE BATISTA WILDNER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: LEOPOLDO BATISTA WILDNER (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: MARGARETH WILDNER MOMM (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: LUCIANE WILDNER (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: SANDRA WILDNER DE MEDEIROS (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: MARIA TEREZINHA WILDNER DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: GABRIELA FARIA WILDNER (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: LEONARDO FARIA WILDNER (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: MARCELIA VIRISSIMO DE FARIA WILDNER (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014399-69.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 1183) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1183

22/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 17:24

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB92 -> GAB93

15/02/2022, 19:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/02/2022, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 14/02/2022 16:00</b>

26/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZENITE BATISTA WILDNER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: LEOPOLDO BATISTA WILDNER (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: MARGARETH WILDNER MOMM (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: LUCIANE WILDNER (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: SANDRA WILDNER DE MEDEIROS (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: MARIA TEREZINHA WILDNER DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: GABRIELA FARIA WILDNER (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: LEONARDO FARIA WILDNER (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELANTE: MARCELIA VIRISSIMO DE FARIA WILDNER (Sucessor) ADVOGADO: SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014399-69.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 767) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

26/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 767

25/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB92

30/11/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/11/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/11/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/11/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/11/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/11/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/11/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/11/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/11/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 27, 30, 28, 32, 31, 25, 26 e 29

25/11/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/11/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/11/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/11/2021, 14:49

Juntada de certidão

22/11/2021, 19:27

Determinada a intimação

22/11/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 19:26

Despacho

22/11/2021, 19:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

19/11/2021, 11:42

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB92

05/11/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/11/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

15/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

15/10/2021, 11:54

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB92

30/09/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/09/2021, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

26/08/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

26/08/2021, 11:15

Remessa Interna - STRSSC -> GAB92

18/06/2019, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

18/06/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

28/05/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/04/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 16:53

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB92 -> STRSSC

25/04/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 15:51

OUTROS

•26/04/2022, 11:47

OUTROS

•26/04/2022, 11:46

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 18:22

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 13:53