Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034117-02.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 82.142,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

12/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 02:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5021369-73.2023.4.04.9388/TRF (CARLOTA KAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS)

22/07/2025, 12:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 203

21/03/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 02:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200

15/12/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 05:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 05:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 196

11/12/2023, 17:14

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:21

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

12/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 02:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 02:53

25/07/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 02:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5021369-73.2023.4.04.9388/TRF (CARLOTA KAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS)

22/07/2025, 12:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 203

21/03/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 02:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200

15/12/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 05:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 05:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 196

11/12/2023, 17:14

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 05:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 05:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

16/10/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

16/10/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/10/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:13

Despacho

11/10/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

25/09/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

11/09/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Conclusos para decisão/despacho - 23/08/2023 18:35:32)

01/09/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/08/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

03/08/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

03/08/2023, 12:58

Juntada de Petição

01/08/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 175

01/08/2023, 20:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074258-27.2023.4.04.9445/TRF (FABIO MASSUCHIN sociedade individual de advocacia)

25/07/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 17:30

Juntada de Petição

24/07/2023, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700025924 processada no TRF4 com o no. 50742582720234049445/TRF (FABIO MASSUCHIN sociedade individual de advocacia)

30/06/2023, 10:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700025924 processada no TRF4 com o no. 50213697320234049388/TRF (FABIO MASSUCHIN sociedade individual de advocacia)

30/06/2023, 10:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700025924 processada no TRF4 com o no. 50213697320234049388/TRF (CARLOTA KAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS)

30/06/2023, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/06/2023, 18:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700025924

29/06/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/06/2023, 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/06/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/06/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/06/2023, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/06/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/06/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2023, 12:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700025924

19/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2023, 12:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

19/06/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/06/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/06/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/06/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2023, 12:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700025924

13/06/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 143

11/06/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/06/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

06/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 15:46

Despacho

02/05/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 126

29/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:23

Juntada de Petição

24/04/2023, 18:17

Juntada de Petição

17/04/2023, 11:21

Juntada de Petição

10/04/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2023, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

28/03/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/03/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/03/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/02/2023, 17:55

Despacho

08/02/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/02/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/01/2023, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

28/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/11/2022, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/11/2022, 17:20

Juntada de Petição

18/11/2022, 13:08

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50341170220184047000

18/11/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOTA KAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FABIO MASSUCHIN (OAB PR070533) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: NOILY ALMEIDA DOS SANTOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5034117-02.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 671) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOTA KAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FABIO MASSUCHIN (OAB PR070533) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: NOILY ALMEIDA DOS SANTOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5034117-02.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOTA KAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FABIO MASSUCHIN (OAB PR070533) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: NOILY ALMEIDA DOS SANTOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5034117-02.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 492) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

01/12/2020, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/11/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/11/2020, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/11/2020, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/10/2020, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/10/2020, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/10/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/10/2020, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2020, 11:44

Julgado improcedente o pedido

21/10/2020, 11:44

Autos com Juiz para Sentença

18/03/2020, 13:48

Despacho

08/03/2020, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/02/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

10/02/2020, 23:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 79

10/02/2020, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 14:16

Juntado(a)

10/02/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/02/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 73

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

28/01/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/01/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020, 18:53

Juntado(a)

23/01/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020, 18:53

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2020, 12:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/01/2020 18:14:45)

22/01/2020, 12:25

Despacho/Decisão - de Expediente

21/01/2020, 19:05

Juntada de certidão

09/01/2020, 18:14

Juntado(a)

07/01/2020, 15:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

27/11/2019, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

26/11/2019, 21:02

Expedição de ofício - 1 carta

18/11/2019, 16:31

Expedição de ofício - 1 carta

18/11/2019, 16:31

Juntada de certidão

08/11/2019, 16:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

04/10/2019, 21:04

Juntado(a)

04/10/2019, 13:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

03/10/2019, 21:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

30/09/2019, 21:02

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2019, 16:01

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2019, 16:01

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2019, 16:01

Despacho/Decisão - de Expediente

18/09/2019, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/08/2019, 21:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

15/07/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/07/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2019, 14:01

Juntado(a)

12/07/2019, 14:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

12/06/2019, 21:02

Expedição de ofício - 1 carta

05/06/2019, 18:47

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2019, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 16:54

Juntada de certidão

02/05/2019, 16:54

Juntada de Petição

03/04/2019, 10:30

Juntada - Peças Digitalizadas

26/03/2019, 14:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

21/03/2019, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

19/03/2019, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

19/03/2019, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2019, 15:43

Expedição de ofício - 1 carta

06/03/2019, 15:43

Expedição de ofício - 1 carta

06/03/2019, 15:42

Juntada de certidão

26/02/2019, 18:25

Juntado(a)

12/02/2019, 14:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

07/01/2019, 21:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

07/01/2019, 21:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

07/01/2019, 21:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2018, 22:55

Expedição de ofício - 1 carta

15/12/2018, 22:55

Expedição de ofício - 1 carta

15/12/2018, 22:55

Despacho/Decisão - de Expediente

10/12/2018, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/12/2018, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/12/2018, 20:56

Despacho/Decisão - de Expediente

30/11/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2018, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2018, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/11/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2018, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/11/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/10/2018, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2018, 15:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/08/2018, 15:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 15:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/08/2018, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2018, 17:07

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 05:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 05:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 12:13

DESPACHO

•24/07/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 17:22

SENTENÇA

•21/10/2020, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 18:30

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 02:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 02:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 05:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 05:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 12:13

DESPACHO

•24/07/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 17:22

SENTENÇA

•21/10/2020, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 18:10