Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018122-72.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 64.929,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Londrina

Partes do Processo

OSVALDO ANTUNES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

MARCELO BIANCHINI

CPF·Representa: Autor

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

MARCELO BIANCHINI

CPF·Representa: Autor

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES

CPF·Representa: Réu

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALTHEIM

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/03/2024, 11:21

Transitado em Julgado

06/03/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/01/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 191

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/01/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

10/01/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

01/12/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

01/12/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:14

Todas as movimentações(199)

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/03/2024, 11:21

Transitado em Julgado

06/03/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/01/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 191

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 12:23

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/01/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

10/01/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

01/12/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

01/12/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

22/11/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

22/11/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 180

16/11/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/11/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/10/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5115116-03.2023.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

25/10/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700035019 processada no TRF4 com o no. 51151160320234049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

28/09/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700035019

15/09/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

05/09/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/08/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/08/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/08/2023, 19:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700035019

18/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2023, 12:27

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/08/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

01/08/2023, 13:32

Determinada a intimação

01/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

18/07/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

11/07/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/07/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/07/2023, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/07/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:28

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/01/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/01/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/01/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/01/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/01/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/01/2023, 16:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/01/2023

04/01/2023, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/12/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2022, 18:54

Expedição de ofício

06/12/2022, 18:54

Despacho

14/11/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/11/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$1.550,11 em 11/10/2022 (ID 050000007622209198)

12/10/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/09/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/08/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/08/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/08/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/08/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 19:38

Expedição de ofício

10/08/2022, 19:38

Juntada de certidão

21/07/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/07/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

30/06/2022, 19:03

Determinada a intimação

30/06/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/06/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/06/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/04/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/04/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/04/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/04/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON04 Número: 50181227220204047001

26/04/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: OSVALDO ANTUNES DOS SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018122-72.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 512) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

10/03/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/03/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/02/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/02/2022, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/12/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

14/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/12/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/12/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2021, 14:19

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

04/12/2021, 14:19

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 12:54

Juntada de Petição

21/07/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/07/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/07/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/07/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 11:37

Convertido o Julgamento em Diligência

02/07/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 11:37

Juntada de Petição

28/05/2021, 12:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003423920214040000/TRF

09/04/2021, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003423920214040000/TRF

30/03/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/03/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/03/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/03/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/03/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 17:37

Determinada a intimação

12/03/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/03/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/03/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/03/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/03/2021, 13:17

Decisão interlocutória

08/03/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/03/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/03/2021, 14:39

Juntada de Petição

26/02/2021, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/02/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/01/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003423920214040000/TRF

14/01/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/01/2021, 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/01/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/01/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/01/2021, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003423920214040000/TRF

08/01/2021, 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/01/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/01/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24

08/01/2021, 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2021, 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 17:23

Concedida a tutela provisória

07/01/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/12/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/12/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/12/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/12/2020, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/12/2020, 15:22

Juntada de Petição

17/12/2020, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2020, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/12/2020, 17:47

Juntada de certidão

16/12/2020, 17:46

Intimado em Secretaria - URGENTE

16/12/2020, 17:45

Juntada de certidão

16/12/2020, 17:44

Juntado(a)

16/12/2020, 17:29

Juntado(a)

15/12/2020, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/12/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/12/2020, 17:25

Decisão interlocutória

08/12/2020, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/12/2020, 00:30

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 13:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 19:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 13:56

SENTENÇA

•04/12/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 00:30