Procedimento Comum Cível 5025405-80.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 132.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

SIRLEI DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA VILLAR LOPES

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ISABELA CHRISTINE DAL BÓ LIMA AGUIRRA

OAB/PR 028891·CPF·Representa: Réu

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CAROLINA VILLAR LOPES

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ISABELA CHRISTINE DAL BÓ LIMA AGUIRRA

OAB/PR 028891·CPF·Representa: Réu

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50605502320204040000/TRF

06/06/2023, 10:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50605502320204040000/TRF

26/05/2023, 08:46

Baixa Definitiva

19/01/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/01/2023, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/11/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/11/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/11/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/11/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/11/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:21

Todas as movimentações(173)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50605502320204040000/TRF

06/06/2023, 10:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50605502320204040000/TRF

26/05/2023, 08:46

Baixa Definitiva

19/01/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/01/2023, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 14:37

20/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/11/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/11/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/11/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/11/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/11/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:21

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50254058020194047002

23/11/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO APELADO: SIRLEI DE ANDRADE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (RÉU) PROCURADOR: ISABELA CHRISTINE DAL BÓ LIMA AGUIRRA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025405-80.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 537) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: SIRLEI DE ANDRADE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA CANZI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025405-80.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 511) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

29/03/2022, 00:00

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 27/04/2021

06/09/2021, 20:34

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/04/2021

06/09/2021, 20:32

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/02/2021

06/09/2021, 19:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

10/08/2021, 14:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/08/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/07/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/05/2021, 09:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50605502320204040000/TRF

04/05/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/05/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2021, 23:56

Juntado(a)

27/04/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/04/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/04/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/04/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/04/2021, 20:18

Expedição de ofício

26/04/2021, 18:41

Juntado(a)

23/04/2021, 18:18

Juntada de Petição

23/04/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/04/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/04/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/04/2021, 18:21

Expedição de ofício

22/04/2021, 18:18

Juntado(a)

22/04/2021, 17:14

Juntada de Petição

22/04/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/04/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/04/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/04/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/04/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. <br>R$325,12 em 31/03/2021

01/04/2021, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/03/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/03/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2021, 14:43

Juntada de Petição

29/03/2021, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/03/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/03/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/03/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 110

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/02/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/02/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2021, 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Conclusos para decisão/despacho - 24/02/2021 13:25:48)

25/02/2021, 16:27

Juntada de Petição

25/02/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/02/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/02/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/02/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/02/2021, 12:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO <br>R$18.042,82 em 03/02/2021

04/02/2021, 07:17

Expedição de ofício

03/02/2021, 19:55

Juntado(a)

03/02/2021, 18:19

Juntado(a)

03/02/2021, 18:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2021, 16:19

Expedição de ofício

25/01/2021, 21:51

Juntado(a)

25/01/2021, 17:53

Juntada de certidão

22/01/2021, 18:01

Juntado(a)

22/01/2021, 16:15

Juntada de Petição

22/01/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/01/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/01/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/01/2021, 18:22

Alterado o assunto processual

20/01/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2021, 12:50

Despacho

14/01/2021, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50605502320204040000/TRF

11/01/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/01/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/01/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/01/2021, 15:33

Juntada de Petição

30/12/2020, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50605502320204040000/TRF

30/12/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/12/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/12/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/12/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/12/2020, 16:35

Juntada de Petição

21/12/2020, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/12/2020, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2020, 18:22

Despacho

30/11/2020, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/11/2020, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

23/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2020, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 11:21

Julgado procedente o pedido

13/11/2020, 10:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007575620204040000/TRF

14/07/2020, 02:00

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/05/2020, 16:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007575620204040000/TRF

20/05/2020, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

15/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/03/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/03/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

31/01/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/01/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/01/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/01/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 35

22/01/2020, 18:46

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007575620204040000/TRF

22/01/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/01/2020, 17:33

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/01/2020, 17:33

Determinada a intimação

20/01/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 12:30

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007575620204040000/TRF

14/01/2020, 17:33

Juntada de Petição

14/01/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/01/2020, 22:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 16, 17 e 18

22/12/2019, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - RÉPLICA - 17/12/2019 16:57:21)

17/12/2019, 17:05

Juntada de Petição

17/12/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/12/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/12/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/12/2019, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/12/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/12/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/12/2019, 08:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 14:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 14:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/12/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/12/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/12/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/12/2019, 14:00

Despacho

12/12/2019, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/12/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/12/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/12/2019, 18:50

Determinada a intimação

09/12/2019, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 12:25

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRFOZ01S para PRFOZ02S) - processo: 50127882520184047002

06/12/2019, 18:53

Despacho

06/12/2019, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 17:40

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 16:58

SENTENÇA

•13/11/2020, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 13:56

ANEXO

•10/12/2019, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 18:50