Apelação Cível 5002899-61.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.879,49

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo da 1ª Unidade de Apoio em Saúde do PR

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

LUIZ CARLOS WEBER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

12/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/09/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:20

Recurso Extraordinário sobrestado

16/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/08/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 17:04

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

12/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 15:29

26/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/09/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:20

Recurso Extraordinário sobrestado

16/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/08/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/07/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 14:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

14/06/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/06/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/06/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/06/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/06/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/06/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

01/06/2022, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

31/05/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 532

12/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

28/04/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/04/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/04/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/04/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/04/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/04/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/04/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/04/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

21/04/2022, 12:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/04/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 508

28/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:08

Distribuído por prevenção - Número: 50402763820204040000/TRF4

01/09/2021, 10:38

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 18:29

ACÓRDÃO

•21/04/2022, 12:11

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 18:11