Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002772-60.2019.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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FRANCIELE VIEIRA DOS SANTOS CHRIST

CPF

Autor

BIANCA CHRIST

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELOISA HELENA MACHADO

CPF·Representa: Autor

FELLIPE ANDRE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:39

Juntada de Petição

04/05/2026, 14:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50064947920264047000/PR referente ao evento 50

24/04/2026, 13:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50104986220264047000/PR referente ao evento 65

23/04/2026, 14:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010498-62.2026.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 59, 60, 61

20/04/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 748

23/03/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 748

23/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:24

Despacho

20/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 738

19/03/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 739

13/03/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 739 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 738

27/02/2026, 02:44

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 25/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0601/635/460-8

26/02/2026, 10:18

Todas as movimentações(757)

Juntada de Petição

20/05/2026, 16:39

Juntada de Petição

04/05/2026, 14:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50064947920264047000/PR referente ao evento 50

24/04/2026, 13:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50104986220264047000/PR referente ao evento 65

23/04/2026, 14:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010498-62.2026.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 59, 60, 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 18:31

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20/04/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 748

23/03/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 748

23/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:24

Despacho

20/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 738

19/03/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 739

13/03/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 739 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 738

27/02/2026, 02:44

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 25/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0601/635/460-8

26/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 738

26/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:40

Despacho

25/02/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 732

25/02/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 732

25/02/2026, 13:22

Juntada de Petição

25/02/2026, 11:13

Expedição de ofício

24/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2026, 16:05

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 20/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0601/635/460-8

21/02/2026, 09:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/02/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 726

20/02/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 726

20/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/02/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado - documento anexado ao processo 50010683920244047006/PR

18/02/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 722

13/02/2026, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 722

13/02/2026, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

12/02/2026, 15:52

Despacho - documento anexado ao processo 50010683920244047006/PR

12/02/2026, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 15:22

Juntada de Petição

29/01/2026, 15:20

Juntado(a)

21/01/2026, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2026, 16:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/01/2026, 16:37

Despacho

15/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 707

15/01/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 707

15/01/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 708

15/01/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 708

15/01/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 704

13/01/2026, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 704 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86473323-8

05/12/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 700

05/12/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 700

05/12/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/12/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006693-53.2016.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 1065, 1069

03/12/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 694

03/12/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 694

03/12/2025, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GREENS PHARMACEUTICAL <br>R$30.440,00 em 02/12/2025 (ID 050000006442512021) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86473323-8

03/12/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 690

02/12/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 690

02/12/2025, 12:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86473323-8

02/12/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

28/11/2025, 14:14

Despacho

28/11/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 684

28/11/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 684

28/11/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:21

Despacho

27/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 669

27/11/2025, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$30.440,00 em 25/11/2025 (ID 050000005692511210) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86473323-8

26/11/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 677

06/11/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 677

06/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/11/2025, 15:16

Despacho

03/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 668

23/10/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 668

23/10/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 667

21/10/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 667

21/10/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 669

16/10/2025, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/10/2025, 18:54

Despacho

15/10/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 17:53

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:26

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 06/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0601/635/460-8

07/10/2025, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2025, 17:32

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/10/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 657

06/10/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 657

06/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

02/10/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado - documento anexado ao processo 50418714820254047000/PR

02/10/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 653

01/10/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 653

01/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

30/09/2025, 18:59

Despacho - documento anexado ao processo 50418714820254047000/PR

30/09/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 18:38

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 4181/635/1453-0

17/09/2025, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FRANCIELE VIEIRA DOS SANTOS CHRIST <br>R$30.529,92 em 26/02/2025 <br>Ag./Op./Conta: 0601/635/460-8

16/09/2025, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2025, 15:02

Despacho

13/08/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 13:53

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/07/2025, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Turma) Número: 50008365920254040000/TRF

07/05/2025, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50443457420244040000/TRF

06/05/2025, 10:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Reclamação (Turma) Número: 50008365920254040000/TRF

29/04/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 635

28/04/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634

15/04/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 634

15/04/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635

15/04/2025, 12:22

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50027726020194047007/TRF

14/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2025, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50443457420244040000/TRF

18/03/2025, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FRANCIELE VIEIRA DOS SANTOS CHRIST <br>R$30.529,92 em 26/02/2025 (ID 123911001662502262) <br>Ag./Op./Conta: 4181/635/1453-0

01/03/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 623

26/02/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 623

26/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 625

26/02/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 625

26/02/2025, 17:08

Juntada de Petição

24/02/2025, 19:41

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 21/02/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/38252-9

22/02/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 618

21/02/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 618

21/02/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 615

20/02/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 615

20/02/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/02/2025, 16:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/02/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/02/2025, 15:48

Despacho

19/02/2025, 15:08

Juntada de Petição

19/02/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 608

18/02/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 608

18/02/2025, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$30.440,00 em 14/02/2025 (ID 120650000352502139) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/38252-9

18/02/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 605

14/02/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 605

13/02/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - documento anexado ao processo 50016782220244047001/PR

12/02/2025, 17:00

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Turma) Número: 50008365920254040000/TRF

30/01/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 599

29/01/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599

29/01/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:58

Juntada de certidão

29/01/2025, 14:58

Juntada de Petição

29/01/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 591

27/01/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591

27/01/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592

27/01/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 592

27/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 15:55

Despacho

24/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 13:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000836-59.2025.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 3

24/01/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 582

23/01/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 582

23/01/2025, 11:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000836-59.2025.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 1, 3

23/01/2025, 07:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Turma) Número: 50008365920254040000/TRF

23/01/2025, 07:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação (Turma) Número: 50008365920254040000/TRF

17/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 15:11

Despacho

16/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 19:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5044345-74.2024.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 7

14/01/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 575

14/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575

14/01/2025, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50443457420244040000/TRF

14/01/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:21

Despacho

14/01/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50443457420244040000/TRF

09/01/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568

19/12/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568

19/12/2024, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50443457420244040000/TRF

19/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 15:41

Despacho

18/12/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Fundo Nacional de Sa³de/MS <br>R$30.440,00 em 16/12/2024 (ID 050000013092412107) <br>Ag./Op./Conta: 4181/005/86405068-0

17/12/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562

13/12/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562

10/12/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 558

06/11/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 558

06/11/2024, 13:32

Juntada de Petição

05/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 19:27

Despacho

31/10/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 17:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/10/2024, 17:45

Alterado o assunto processual

31/10/2024, 17:45

Juntada de Petição

31/10/2024, 11:24

Juntada de Petição

30/09/2024, 14:38

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5085940-42.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/08/2024, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5085939-57.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

27/08/2024, 12:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRFRA01S para PRUAS01A) - Motivo: Portaria 583/2024

23/08/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 544

05/07/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 544

05/07/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700029358 processada no TRF4 com o no. 50859404220244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

03/07/2024, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700029358 processada no TRF4 com o no. 50859395720244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

03/07/2024, 09:47

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 4181/635/1222-7

28/06/2024, 18:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ <br>R$60.880,00 em 03/05/2024 (ID 124181000012404309) <br>Ag./Op./Conta: 4181/635/1222-7

27/06/2024, 17:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700029358

13/06/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 532

11/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530

29/05/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530

29/05/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529

23/05/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529

23/05/2024, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700029358

22/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 14:58

Despacho

21/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 14:03

Juntada de Petição

20/05/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 520

15/05/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520

15/05/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521

15/05/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521

15/05/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517

13/05/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517

13/05/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514

10/05/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514

10/05/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005297-20.2021.4.04.7015/PR - ref. ao(s) evento(s): 405, 411

07/05/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504

02/05/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504

02/05/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505

30/04/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 505

30/04/2024, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005297-20.2021.4.04.7015/PR - ref. ao(s) evento(s): 405

30/04/2024, 14:58

Juntado(a)

29/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2024, 15:14

Despacho - documento anexado ao processo 50052972020214047015/PR

26/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498

18/04/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498

18/04/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495

14/04/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

14/04/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2024, 13:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 493

10/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490

10/04/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490

09/04/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

08/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485

02/04/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478

27/03/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478

27/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480

20/03/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480

20/03/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

20/03/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

20/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:58

Despacho

18/03/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472

11/03/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471

21/02/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 471 e 472

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

08/02/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

08/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459

17/11/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

17/11/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

17/11/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

17/11/2023, 10:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/11/2023

17/11/2023, 09:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/11/2023

17/11/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/11/2023, 11:21

Decisão interlocutória

13/11/2023, 14:52

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/11/2023, 10:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/11/2023, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451

09/11/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451

09/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

08/11/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

07/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/11/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

29/09/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445

29/09/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 14:15

Despacho

26/09/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440

26/09/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440

26/09/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

19/09/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437

19/09/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 13:05

Determinada a intimação

18/09/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

11/09/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

11/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

09/09/2023, 23:23

Determinada a intimação

09/09/2023, 23:23

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

17/08/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425

17/08/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

16/08/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

16/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

03/08/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

03/08/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

02/08/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

02/08/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

02/08/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

02/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

02/08/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

02/08/2023, 12:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/08/2023

02/08/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

01/08/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

01/08/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

01/08/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

01/08/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

31/07/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

31/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

31/07/2023, 17:04

Despacho

31/07/2023, 15:32

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

31/07/2023, 11:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

31/07/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 11:28

Juntada de Petição

26/07/2023, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$16.040,00 em 24/07/2023 (ID 050000003312307245)

25/07/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

24/07/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

24/07/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

24/07/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

24/07/2023, 13:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/07/2023

22/07/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

21/07/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

21/07/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

21/07/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

21/07/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

20/07/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

20/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

20/07/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/07/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

20/07/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

20/07/2023, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$40.040,00 em 19/07/2023 (ID 050000007312307183)

20/07/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

19/07/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

11/07/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

11/07/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

10/07/2023, 15:02

Determinada a intimação

10/07/2023, 15:02

Juntado(a)

10/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

04/07/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

04/07/2023, 11:50

Juntado(a)

03/07/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

30/06/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

30/06/2023, 15:37

Determinada a intimação

29/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

29/06/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

22/06/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

22/06/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

21/06/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

20/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

19/06/2023, 20:15

Determinada a intimação

19/06/2023, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

05/06/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

05/06/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

02/06/2023, 16:18

Determinada a intimação

02/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 08:25

Juntada de Petição

30/05/2023, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

30/05/2023, 01:06

Juntada de Petição

24/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

10/05/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

10/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

10/05/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

10/05/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FRANCIELE VIEIRA DOS SANTOS CHRIST <br>R$1.825,91 em 09/05/2023 (ID 050000010092305080)

10/05/2023, 09:18

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

07/05/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

07/05/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

02/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

02/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

02/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

31/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

11/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

01/03/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

13/02/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

13/02/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

03/02/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

09/01/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

09/01/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:30

Juntada de Petição

07/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 297

07/11/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

31/10/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

31/10/2022, 10:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/10/2022

29/10/2022, 09:07

Juntada de Petição

28/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

27/10/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

27/10/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/10/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:34

Juntada de Petição

24/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

24/10/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

24/10/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

20/10/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

20/10/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

17/10/2022, 08:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$16.920,00 em 14/10/2022 (ID 050000006402210113)

15/10/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

14/10/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

14/10/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

14/10/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

14/10/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

11/10/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

11/10/2022, 11:48

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/10/2022

11/10/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

10/10/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

10/10/2022, 15:43

Juntada de Petição

10/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

10/10/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

10/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

07/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:14

Despacho

07/10/2022, 14:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 16:00

Juntada de Petição

15/09/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

13/09/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

05/09/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

05/09/2022, 16:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000798-32.2022.4.04.7120/RS - ref. ao(s) evento(s): 90

05/09/2022, 12:53

Juntada de Petição

02/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

02/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

02/09/2022, 14:29

Determinada a intimação

02/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

17/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

17/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

17/08/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

17/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

16/08/2022, 15:28

Determinada a intimação - documento anexado ao processo 50007983220224047120/RS

16/08/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:41

Juntada de Petição

10/08/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

08/08/2022, 13:52

Juntada de Petição

08/08/2022, 13:31

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/08/2022

06/08/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

05/08/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

05/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/08/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

03/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2022, 19:20

Juntado(a)

02/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/08/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

02/08/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 212 e 219

02/08/2022, 10:38

Juntada de Petição

02/08/2022, 10:19

Juntada de Petição

01/08/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

29/07/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$16.920,00 em 26/07/2022 (ID 050000004542207267)

27/07/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

27/07/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

27/07/2022, 07:55

Juntada de Petição

25/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2022, 19:36

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50089050720224047204/SC

24/07/2022, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

22/07/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

22/07/2022, 15:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50089050720224047204/SC referente ao evento 58

22/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

21/07/2022, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO PARANÁ <br>R$3.176,54 em 20/07/2022 (ID 050000003382207207)

21/07/2022, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

21/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001095-24.2021.4.04.7007/PR - ref. ao(s) evento(s): 208

20/07/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

20/07/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

20/07/2022, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO PARANÁ <br>R$13.743,46 em 19/07/2022 (ID 050000011732207198)

20/07/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

19/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

19/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/07/2022, 14:21

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/07/2022, 14:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001355-67.2022.4.04.7007/PR, 5001095-24.2021.4.04.7007/PR - ref. ao(s) evento(s): 197

19/07/2022, 14:19

Decisão interlocutória

19/07/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

18/07/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

18/07/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

08/07/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

29/06/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

28/06/2022, 12:45

Determinada a intimação

28/06/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/06/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/06/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

20/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:48

Determinada a intimação

13/06/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 14:34

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50027726020194047007

09/06/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: WALDIR ALVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: BIANCA CHRIST (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) APELADO: OS MESMOS APELADO: FRANCIELE VIEIRA DOS SANTOS CHRIST (AUTOR) APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002772-60.2019.4.04.7007/PR (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: WALDIR ALVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: BIANCA CHRIST (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) APELADO: OS MESMOS APELADO: FRANCIELE VIEIRA DOS SANTOS CHRIST (AUTOR) APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002772-60.2019.4.04.7007/PR (Pauta: 509) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRFRA01 -> TRF4

26/10/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/10/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/10/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/09/2021, 15:38

Juntada de Petição

17/09/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/09/2021, 23:59

Determinada Requisição de Informações

01/09/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 14:44

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50027726020194047007

16/08/2021, 12:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002697-84.2020.4.04.7007/PR - ref. ao(s) evento(s): 117

29/10/2020, 13:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

09/08/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/07/2020, 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/07/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/07/2020, 12:17

Juntada de Petição

13/07/2020, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2020, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

29/06/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/06/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

26/06/2020, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/06/2020, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

19/06/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 136

19/06/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

17/06/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/06/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/06/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

15/06/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/06/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 128 e 129

14/06/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

12/06/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2020, 16:01

Autos com Juiz para Sentença

08/06/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

08/06/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/06/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2020, 16:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/06/2020, 13:49

Autos com Juiz para Sentença

19/05/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/05/2020, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/05/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 120

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

13/05/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/05/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

04/05/2020, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

04/05/2020, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

04/05/2020, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/05/2020, 01:55

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50473525020194040000/TRF

22/04/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

06/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/03/2020, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:29

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50473525020194040000/TRF

17/03/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

06/03/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/03/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

04/03/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/03/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/03/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

04/03/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 11:08

Juntado(a)

02/03/2020, 16:02

Juntada de certidão

02/03/2020, 14:46

Juntada de certidão

19/02/2020, 15:48

Juntado(a)

18/02/2020, 17:25

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

13/02/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

13/02/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/02/2020, 13:38

Juntado(a)

11/02/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 09:18

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

24/01/2020, 16:40

Expedição de ofício

22/01/2020, 14:08

Despacho

17/01/2020, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

15/01/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/01/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 14:31

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

09/01/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/01/2020, 20:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50473525020194040000/TRF

10/12/2019, 21:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

14/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/11/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

11/11/2019, 16:09

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50473525020194040000/TRF

11/11/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/11/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

05/11/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2019, 11:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - EXCLUÍDA

04/11/2019, 11:34

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

30/10/2019, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/10/2019, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

15/10/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 53

11/10/2019, 23:59

Juntado(a)

03/10/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

02/10/2019, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/10/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

02/10/2019, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/10/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

01/10/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/10/2019, 15:31

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/10/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/10/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/10/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/10/2019, 14:45

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2019, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 16:26

Juntada de Petição

26/09/2019, 15:05

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

26/09/2019, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

24/09/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

21/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

30/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/08/2019, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/08/2019, 19:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/08/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/08/2019, 07:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/08/2019, 07:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 24

20/08/2019, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/08/2019, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/08/2019, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2019, 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10, 13 e 14

17/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/08/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/08/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 13:58

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2019, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 14:37

Juntada de certidão

12/08/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/08/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/08/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/08/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/08/2019, 15:26

Juntada de certidão

07/08/2019, 15:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 14:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2019, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

06/08/2019, 23:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/08/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2019, 15:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:20

Todos os documentos(78)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:47

OUTROS

•18/04/2024, 19:14

OUTROS

•18/04/2024, 19:14

OUTROS

•18/04/2024, 19:14

OUTROS

•18/04/2024, 19:14

OUTROS

•18/04/2024, 19:14

OUTROS

•18/04/2024, 19:14

OUTROS

•18/04/2024, 19:14

OUTROS

•18/04/2024, 19:14

OUTROS

•18/04/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 22:29

COMPROVANTES

•25/07/2022, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 11:36

SENTENÇA

•12/06/2020, 16:01

SENTENÇA

•03/06/2020, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 15:05