Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017777-09.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 118.523,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

FRANCISCO ROBERO SIGNORI

CPF

Autor

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BIANCHINI

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO BIANCHINI

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA SABETZKI BOEING

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2024, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

16/07/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/07/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/07/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

11/07/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/07/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

11/07/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 23:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 23:49

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/07/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

08/07/2024, 10:28

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

16/07/2024, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

16/07/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/07/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/07/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2024, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:18

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/07/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

11/07/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 23:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 23:49

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/07/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

08/07/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/06/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/06/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

19/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

06/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

31/05/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/05/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 172

21/05/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5028574-45.2024.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

29/04/2024, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700009048 processada no TRF4 com o no. 50285744520244049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

13/03/2024, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700009048

12/03/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

12/03/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/02/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/02/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 21/02/2024 10:02:40)

21/02/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2024, 10:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700009048

21/02/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/02/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/02/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:18

Determinada a intimação

01/02/2024, 18:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - ARQUIVADO

01/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 17:07

Juntada de Petição

29/12/2023, 10:29

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

30/03/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/03/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 146

29/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:33

Juntada de Petição

28/03/2023, 11:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/03/2023

28/03/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

25/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/03/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/03/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/03/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/03/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/03/2023, 15:46

Decisão interlocutória

15/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/03/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 18:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$2.207,05 em 14/12/2022 (ID 050000003292210276)

16/12/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/10/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:09

Juntado(a)

13/10/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/10/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/10/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/10/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/10/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2022, 15:06

Juntado(a)

03/10/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/09/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/09/2022, 15:31

Decisão interlocutória

10/09/2022, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/08/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/08/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/08/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50177770920204047001

28/07/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: FRANCISCO ROBERO SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017777-09.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 550) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: FRANCISCO ROBERO SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017777-09.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 522) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

08/09/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/09/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/07/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/07/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/07/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/07/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/06/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/06/2021, 17:51

Julgado procedente o pedido

15/06/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:46

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/06/2021, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50005502320214040000/TRF

19/05/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/05/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/04/2021, 11:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005502320214040000/TRF

23/04/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2021, 12:02

Juntada de certidão

22/04/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/04/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/04/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/04/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/04/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 19:08

Decisão interlocutória

19/04/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/04/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/02/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/02/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/02/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/01/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/01/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/01/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/01/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/01/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/01/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/01/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 34 e 46

24/01/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/01/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39

14/01/2021, 13:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005502320214040000/TRF

13/01/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/01/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/01/2021, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50005502320214040000/TRF

12/01/2021, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 - PRLON01-2021/02530105<br/>(Estado do Paraná)

12/01/2021, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 - PRLON01-2021/02530105

11/01/2021, 15:52

Expedição de mandado - PRLON01-2021/02530105<br/>(Estado do Paraná)<br/>Central de Mandados de Destino: PRLONCEMAN

11/01/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/01/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/01/2021, 18:15

Concedida a tutela provisória

08/01/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 11:54

Juntado(a)

08/01/2021, 11:53

Juntado(a)

07/01/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 17:56

Despacho

07/01/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 12:40

Juntada de Petição

28/12/2020, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/12/2020, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/12/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2020, 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/11/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/11/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

30/11/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/11/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/11/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/11/2020, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2020, 12:04

Juntado(a)

27/11/2020, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2020, 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 11:42

Decisão interlocutória

27/11/2020, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 18:29

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 17:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/12/2023, 10:29

COMPROVANTES

•28/03/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2022, 09:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 12:30

SENTENÇA

•15/06/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 11:05

OUTROS

•26/11/2020, 17:34

OUTROS

•26/11/2020, 17:34