Procedimento Comum Cível 5005710-78.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 99.556,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ARISMANERIS NERIS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CUNHA MOREIRA

OAB/PR 048961·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARIA CRISTINA JOBIM CASTOR DE MATTOS

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2022, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

13/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:32

Determinada a intimação

11/07/2022, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/07/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/06/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 177

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

09/06/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

09/06/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/06/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:02

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

16/08/2022, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

13/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:32

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 19:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2022, 11:39

11/07/2022, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/07/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/06/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 177

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

09/06/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

09/06/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/06/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/06/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 12:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50057107820214047000

06/06/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ARISMANERIS NERIS (AUTOR) ADVOGADO: Anderson Cunha Moreira (OAB PR048961) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (RÉU) PROCURADOR: VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005710-78.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 527) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

29/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50104845420214047000/PR

08/02/2022, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50220781620214040000/TRF

13/11/2021, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

29/09/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/09/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/09/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/09/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/09/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

15/09/2021, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50220781620214040000/TRF

14/09/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/09/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:16

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:15

Alterado o assunto processual

14/09/2021, 14:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/09/2021

07/09/2021, 09:09

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/07/2021

06/09/2021, 21:49

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 21/07/2021

06/09/2021, 21:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50534312620214047000/PR referente ao evento 114

03/09/2021, 13:51

Juntada de Petição

01/09/2021, 11:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER (CACON) <br>R$1.073,64 em 30/08/2021

31/08/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/08/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/08/2021, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2021, 15:40

Juntado(a)

24/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:32

Juntado(a)

24/08/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/08/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/08/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/08/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/08/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/08/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/08/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 14:18

Julgado procedente o pedido

10/08/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

07/08/2021, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/08/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/08/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/08/2021, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO PARANÁ <br>R$14.663,64 em 05/08/2021

06/08/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/08/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/08/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/07/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/07/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/07/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado - documento anexado ao processo 50192864120214047000/PR

29/07/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/07/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 14:19

Despacho

29/07/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/07/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/07/2021, 10:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016123-53.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 73

22/07/2021, 19:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL <br>R$47.664,00 em 21/07/2021

22/07/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/07/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/07/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/07/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/07/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

20/07/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$47.664,00 em 19/07/2021

20/07/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/07/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado - documento anexado ao processo 50194198820184047000/PR

19/07/2021, 16:08

Despacho

19/07/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/07/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/06/2021, 11:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50104845420214047000/PR

24/06/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/06/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/06/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/06/2021, 10:12

Despacho

16/06/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/06/2021, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50220781620214040000/TRF

10/06/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 16:16

Juntada de Petição

01/06/2021, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50165704120214047000/PR

31/05/2021, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50220781620214040000/TRF

31/05/2021, 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/05/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/05/2021, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/04/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/04/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/04/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/04/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/04/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/04/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/04/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/04/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 63

15/04/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/04/2021, 16:15

Despacho

15/04/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 14:35

Juntado(a)

15/04/2021, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50165704120214047000/PR

14/04/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/04/2021, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50165704120214047000

14/04/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/04/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/04/2021 15:34:09)

13/04/2021, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/04/2021 15:34:09)

13/04/2021, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/04/2021 15:34:09)

13/04/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2021, 15:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/04/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/04/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/04/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/04/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

27/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

25/03/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/03/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

17/03/2021, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

17/03/2021, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

17/03/2021, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/03/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/03/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/03/2021, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/03/2021, 06:48

Concedida a tutela provisória

15/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2021, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 18:16

Juntado(a)

12/03/2021, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50104845420214047000/PR

12/03/2021, 09:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/03/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/03/2021, 08:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/03/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2021, 20:26

Juntada de Petição

10/03/2021, 20:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50104845420214047000

10/03/2021, 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2021, 16:47

Determinada a citação

09/03/2021, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2021, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/03/2021, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2021, 17:17

Determinada a intimação

11/02/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 13:51

SENTENÇA

•10/08/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 18:04

PETIÇÃO

•18/06/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 15:13

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 19:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 13:51

SENTENÇA

•10/08/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 18:04

PETIÇÃO

•18/06/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 15:13

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•15/04/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 17:17