Apelação Cível 5006184-74.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 307.243,68

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ADRIANA ZAWADA MELO

CPF·Representa: Réu

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/04/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/04/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/04/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/04/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/04/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/04/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2023, 15:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

28/02/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:54

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/04/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/04/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/04/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 16:20

05/04/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/04/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/04/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2023, 15:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

28/02/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/12/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/12/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/12/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/12/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/12/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/11/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/11/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:21

Recurso Extraordinário sobrestado

23/11/2022, 11:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/11/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/11/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/11/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2022, 10:14

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

25/10/2022, 16:04

Remetidos os Autos em diligência

17/10/2022, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/10/2022 11:20:45)

17/10/2022, 16:34

Juntado(a)

17/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/10/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 11:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

08/09/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/09/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/07/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/07/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

13/07/2022, 11:08

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

12/07/2022, 20:49

Sentença confirmada - por maioria

12/07/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

30/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/06/2022, 14:35

Remetidos os Autos - GAB102 -> GAB103

03/06/2022, 10:12

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

31/05/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 933

12/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB103 -> GAB102

21/04/2022, 12:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/04/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 529

28/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:08

Distribuído por prevenção - Número: 50492627820204040000/TRF4

06/09/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 11:22

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 11:08

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 17:54