Apelação Cível 5055059-84.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 84.060,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

VITOR GONCALVES MARINS

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE MEIRA ALBACH

CPF·Representa: Autor

MARCIO CAMARGO

OAB/PR 077923·CPF·Representa: Autor

RENATA DA SILVA PENNA

OAB/PR 078116·CPF·Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SAULO DE MEIRA ALBACH

CPF·Representa: Autor

MARCIO CAMARGO

OAB/PR 077923·CPF·Representa: Autor

RENATA DA SILVA PENNA

OAB/PR 078116·CPF·Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/10/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/10/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/10/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/09/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/09/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/09/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/09/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/09/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/10/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/10/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/10/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 10:50

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 17:00

28/09/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/09/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/09/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/09/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/09/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 13:59

Recurso Extraordinário sobrestado

22/09/2022, 10:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/08/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/08/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/08/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/07/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/07/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 14:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

20/07/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/07/2022, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/06/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 18 e 19

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/06/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

08/06/2022, 17:00

Sentença confirmada - por unanimidade

07/06/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Período da sessão: <b>31/05/2022 00:00 a 07/06/2022 16:00</b>

20/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 524

19/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/05/2022, 17:54

Retirado de pauta

19/04/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/04/2022, 17:13

Juntada de Petição

01/04/2022, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 533

28/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:08

Distribuído por prevenção - Número: 50586076820204040000/TRF4

09/08/2021, 11:46

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 17:03