Apelação / Remessa Necessária 5007177-38.2016.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 143.020,44

Orgao julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

ACIONI DOS SANTOS

CPF 077.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI03

06/10/2022, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2022

06/10/2022, 15:09

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Advogados / Representantes

JOSE CARLOS RODRIGUES

OAB/SC 006208•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/10/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/09/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 14:29

Recurso Especial não admitido

12/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/03/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/03/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/03/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 18:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

22/03/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/03/2022, 23:38

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/09/2022, 18:01

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 19:39

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 11:45

ACÓRDÃO

•14/10/2021, 18:23

EXTRATO DE ATA

•08/10/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 13:53

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