Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048034-88.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 65.571,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

SILOMAR VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR 045471·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/12/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5134048-39.2023.4.04.9445/TRF (ENGEL E RUBEL ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA)

22/11/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700047750 processada no TRF4 com o no. 51340483920234049445/TRF (ENGEL E RUBEL ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA)

01/11/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2023, 16:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700047750

31/10/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/10/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/10/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/10/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/10/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2023, 13:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700047750

06/10/2023, 13:42

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

15/12/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/12/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 18:54

27/11/2023, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5134048-39.2023.4.04.9445/TRF (ENGEL E RUBEL ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA)

22/11/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700047750 processada no TRF4 com o no. 51340483920234049445/TRF (ENGEL E RUBEL ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA)

01/11/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2023, 16:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700047750

31/10/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/10/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/10/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/10/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/10/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2023, 13:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700047750

06/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2023, 13:42

Despacho

05/10/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/09/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/09/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/09/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/09/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:04

Juntada de Petição

30/08/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/08/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/08/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/08/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/08/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/08/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/08/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/08/2023, 08:20

Juntada de Petição

01/08/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 13:37

Despacho

28/07/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/06/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

17/04/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/03/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

03/03/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 17:01

Despacho

03/03/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/02/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/01/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:04

Juntada de Petição

27/12/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/11/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/10/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/10/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/08/2022, 17:21

Despacho

23/08/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/05/2022, 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/05/2022, 16:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50480348820184047000

16/05/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SILOMAR VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB PR045471) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5048034-88.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 539) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

29/05/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/05/2020, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

08/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/04/2020, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/04/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/04/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/04/2020, 14:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/03/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 11:49

Autos com Juiz para Sentença

25/11/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/11/2019, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/10/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/10/2019, 11:07

Juntada de Petição

17/10/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/09/2019, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/09/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/09/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/09/2019, 14:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

03/09/2019, 14:28

Juntada de Petição

03/09/2019, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2019, 11:03

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/07/2019, 21:07

Autos com Juiz para Sentença

18/03/2019, 15:33

Despacho/Decisão - de Expediente

08/03/2019, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/02/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/01/2019, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/12/2018, 20:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/12/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

10/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/10/2018, 15:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2018, 15:36

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

30/10/2018, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2018, 12:42

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 16:41

SENTENÇA

•24/03/2020, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2019, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2019, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 13:33

OUTROS

•18/10/2018, 14:35