Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025383-62.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 138.341,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ALDOMAR MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA

OAB/PR 051662·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:53

Baixa Definitiva

19/01/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/01/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 187

04/01/2024, 17:28

Juntada de Petição

04/01/2024, 17:28

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012609-38.2023.4.04.9388/TRF (ALDOMAR MARTINS)

28/12/2023, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/07/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 181

23/06/2023, 17:06

Juntada de Petição

23/06/2023, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5059824-33.2023.4.04.9445/TRF (BRISOLA ADVOCACIA ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700023115 processada no TRF4 com o no. 50598243320234049445/TRF (BRISOLA ADVOCACIA ASSOCIADOS)

26/05/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700023115

25/05/2023, 10:54

Todas as movimentações(193)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:53

Baixa Definitiva

19/01/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/01/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 187

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 16:55

IMPUGNAÇÃO

•18/01/2023, 18:08

04/01/2024, 17:28

Juntada de Petição

04/01/2024, 17:28

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012609-38.2023.4.04.9388/TRF (ALDOMAR MARTINS)

28/12/2023, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/07/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 181

23/06/2023, 17:06

Juntada de Petição

23/06/2023, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5059824-33.2023.4.04.9445/TRF (BRISOLA ADVOCACIA ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700023115 processada no TRF4 com o no. 50598243320234049445/TRF (BRISOLA ADVOCACIA ASSOCIADOS)

26/05/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700023115

25/05/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/05/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/05/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/05/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/05/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2023, 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700023115

22/05/2023, 17:58

Juntada de Petição

17/05/2023, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/05/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/05/2023, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

31/03/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

31/03/2023, 20:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013893 processada no TRF4 com o no. 50126093820234049388/TRF (BRISOLA ADVOCACIA ASSOCIADOS)

31/03/2023, 10:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013893 processada no TRF4 com o no. 50126093820234049388/TRF (ALDOMAR MARTINS)

31/03/2023, 10:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013893

30/03/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 155

29/03/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/03/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/03/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013893

22/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:55

Decisão interlocutória de Mérito

22/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 16:04

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/01/2023, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 20:21

Determinada a intimação

18/10/2022, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/09/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/09/2022, 13:27

Despacho

02/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:11

Juntada de Petição

05/08/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/08/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:42

Determinada a intimação

04/08/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/08/2022, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/08/2022, 00:29

Juntada de Petição

03/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/06/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

25/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/05/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/05/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/05/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/05/2022, 09:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/05/2022, 14:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50253836220184047000

27/04/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALDOMAR MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA (OAB PR051662) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025383-62.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 683) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

28/05/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/05/2020, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

15/05/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/05/2020, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

28/01/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/01/2020, 13:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/01/2020, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2020, 22:50

Autos com Juiz para Sentença

23/01/2020, 12:57

Despacho/Decisão - de Expediente

22/01/2020, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/01/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/01/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

17/01/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/01/2020, 17:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

07/01/2020, 21:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 691,70 em 18/12/2019 Número de referência: 631916

21/12/2019, 06:09

Juntado(a)

18/12/2019, 14:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

05/12/2019, 22:40

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/12/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 16:21

Juntado(a)

29/11/2019, 18:11

Autos com Juiz para Sentença

26/11/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/11/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

19/11/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 18:23

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2019, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/11/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

23/10/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/10/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 14:47

Juntado(a)

22/10/2019, 14:46

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

11/10/2019, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/09/2019, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

16/09/2019, 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/08/2019, 22:16

Juntado(a)

23/08/2019, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/08/2019, 23:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

05/08/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 15:00

Juntado(a)

02/08/2019, 14:36

Juntado(a)

17/07/2019, 16:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

10/07/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

10/07/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2019, 23:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2019, 23:25

Despacho/Decisão - de Expediente

17/06/2019, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/06/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/06/2019, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 14:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

24/05/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2019, 08:26

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2019, 19:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 14:28

Juntada de certidão

22/04/2019, 14:27

Juntada - Peças Digitalizadas

25/03/2019, 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 - PRCTB17-2019/2233618<br/>(Kimberly-Clark Brasil Ind. e Com. de Produtos de Higiene Ltda.)

27/02/2019, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 - PRCTB17-2019/02233618

14/02/2019, 19:29

Expedição de mandado - PRCTB17-2019/02233618<br/>(Kimberly-Clark Brasil Ind. e Com. de Produtos de Higiene Ltda.)<br/>Central de Mandados de Destino: TRF4CEMAN

13/02/2019, 23:05

Despacho/Decisão - de Expediente

06/02/2019, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 18:54

Juntada - Peças Digitalizadas

04/02/2019, 12:38

Juntada - Peças Digitalizadas

30/01/2019, 14:53

Juntada de certidão

16/01/2019, 19:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ALOÉS PIRAÍ IND. E COM. LTDA.<br/>Carta postada em 30/11/2018<br/>Carta entregue em 26/12/2018

15/01/2019, 19:30

Juntada de certidão

11/01/2019, 17:46

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Kimberly-Clark Brasil Ind. e Com. de Produtos de Higiene Ltda.<br/>Carta postada em 30/11/2018<br/>Carta entregue em 03/12/2018

06/12/2018, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>ALOÉS PIRAÍ IND. E COM. LTDA.: 1 carta<br/>Kimberly-Clark Brasil Ind. e Com. de Produtos de Higiene Ltda.: 1 carta

28/11/2018, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/11/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/11/2018, 11:30

Despacho/Decisão - de Expediente

14/11/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2018, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/10/2018, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/10/2018, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2018, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/10/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/09/2018, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2018, 18:01

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2018, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2018, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/08/2018, 23:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/08/2018, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2018, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/08/2018, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/07/2018, 18:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/06/2018, 15:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/06/2018, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2018, 17:41

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2022, 09:45

SENTENÇA

•27/01/2020, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 18:28

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 16:55

IMPUGNAÇÃO

•18/01/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2022, 09:45

SENTENÇA

•27/01/2020, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 15:03