Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012723-82.2013.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 54.087,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO SZABO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR 016716·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 15:10

Transitado em Julgado

12/03/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/03/2024, 10:21

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/03/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/02/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/02/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/02/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/01/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:37

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 15:10

Transitado em Julgado

12/03/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/03/2024, 10:21

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/03/2024, 14:07

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/02/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/02/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

02/02/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/01/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004459-68.2023.4.04.9388/TRF (CARLOS ROBERTO SZABO)

28/12/2023, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 12:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700002007 processada no TRF4 com o no. 50044596820234049388/TRF (ADVOCACIA MARLY FAGUNDES)

01/03/2023, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700002007 processada no TRF4 com o no. 50044596820234049388/TRF (CARLOS ROBERTO SZABO)

01/03/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700002007

03/02/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/02/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/01/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/01/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/01/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2023, 08:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700002007

20/01/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/01/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/12/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/12/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/12/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:52

Decisão interlocutória

07/12/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/11/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/10/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/10/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/09/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:43

Decisão interlocutória

08/09/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/08/2022, 10:11

Determinada a intimação

08/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/08/2022, 14:58

Juntada de Petição

07/07/2022, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/05/2022, 16:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO04 Número: 50127238220134047009

20/05/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ROBERTO SZABO (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012723-82.2013.4.04.7009/PR (Pauta: 713) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

29/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRPGO04 -> TRF4

10/10/2016, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/10/2016, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

18/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2016, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/09/2016, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/08/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

21/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

18/07/2016, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2016, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2016, 17:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/07/2016, 17:40

Juntada - Peças Digitalizadas

07/07/2016, 15:08

Lavrada Certidão

20/05/2016, 15:55

Autos com Juiz para Sentença

22/02/2016, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/02/2016, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

06/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2016, 19:02

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/01/2016, 11:55

Juntada de Petição

18/01/2016, 16:38

Autos com Juiz para Sentença

21/10/2015, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/10/2015, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

02/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2015, 13:39

Juntada de Petição

20/08/2015, 16:47

Juntada de Petição

19/08/2015, 18:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: CARLOS ROBERTO SZABO<br/>Carta postada em 28/07/2015<br/>Carta entregue em 29/07/2015

10/08/2015, 22:18

Audiência Realizada sem agravo retido oral - Local Sala de Videoconferência - 1º andar - 05/08/2015 14:45. Refer. Evento 72

07/08/2015, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 78

03/08/2015, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/08/2015, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

01/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

28/07/2015, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

27/07/2015, 16:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>CARLOS ROBERTO SZABO: 1 carta

24/07/2015, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2015, 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

23/07/2015, 14:57

Intimação em Secretaria

22/07/2015, 18:36

Ato Ordinatório

22/07/2015, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/07/2015, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/07/2015, 17:57

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Videoconferência - 1º andar - 05/08/2015 14:45

22/07/2015, 17:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: JOSÉ RENTZ<br/>Carta postada em 01/06/2015<br/>Carta entregue em 03/06/2015

16/07/2015, 22:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: VILSON CAMARGO NASCIMENTO<br/>Carta postada em 01/06/2015<br/>Carta entregue em 03/06/2015

16/07/2015, 22:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: GERCI KOLINESKI<br/>Carta postada em 22/06/2015<br/>Carta entregue em 24/06/2015

10/07/2015, 22:06

Audiência Realizada sem agravo retido oral - Local Sala 01 - 5º Andar - 08/07/2015 14:00. Refer. Evento 49

09/07/2015, 13:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ORLI MOREIRA DA SILVA<br/>Carta postada em 01/06/2015<br/>Carta entregue em 05/06/2015

23/06/2015, 22:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>GERCI KOLINESKI: 1 carta

18/06/2015, 11:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: CARLOS ROBERTO SZABO<br/>Carta postada em 15/05/2015<br/>Carta entregue em 19/05/2015

10/06/2015, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/06/2015, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

02/06/2015, 13:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ORLI MOREIRA DA SILVA: 1 carta

28/05/2015, 11:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>VILSON CAMARGO NASCIMENTO: 1 carta

28/05/2015, 11:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOSÉ RENTZ: 1 carta

28/05/2015, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2015, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50

26/05/2015, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/05/2015, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/05/2015, 15:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 10:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>CARLOS ROBERTO SZABO: 1 carta

13/05/2015, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

12/05/2015, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2015, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2015, 13:46

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala 01 - 5º Andar - 08/07/2015 14:00

08/05/2015, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2015, 18:30

Despacho/Decisão - de Expediente

07/05/2015, 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2015, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/04/2015, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

29/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2015, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/03/2015, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

13/02/2015, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2015, 13:20

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2015, 23:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2015, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/02/2015, 17:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

15/12/2014, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2014, 13:21

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2014, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2014, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/11/2014, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/10/2014, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2014, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/09/2014, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/08/2014, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2014, 17:48

Despacho/Decisão - de Expediente

18/08/2014, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2014, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/07/2014, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/06/2014, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/06/2014, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2014, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2014, 12:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/06/2014, 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2014, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/05/2014, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

17/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/04/2014, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/04/2014, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/03/2014, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2014, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/03/2014, 11:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/01/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2014, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/01/2014, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/12/2013, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2013, 14:42

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2013, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2013, 17:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/11/2013, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:24

SENTENÇA

•11/07/2016, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2016, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2015, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

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DESPACHO

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SENTENÇA

•26/02/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 12:37

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•07/12/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 10:31

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•08/09/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:24

SENTENÇA

•11/07/2016, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2016, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2015, 18:35

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•26/05/2015, 18:59

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