Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018509-92.2017.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 66.743,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

ANGELO APARECIDO MONICO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:30

Transitado em Julgado

15/09/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

12/09/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

25/08/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/08/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

23/08/2025, 08:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

22/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

18/08/2025, 08:11

Juntada de Petição

13/08/2025, 02:03

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

25/07/2025, 02:30

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:30

Transitado em Julgado

15/09/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

12/09/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

25/08/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 02:04

23/08/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

23/08/2025, 08:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

22/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

18/08/2025, 08:11

Juntada de Petição

13/08/2025, 02:03

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

25/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 184

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 02:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5026676-08.2023.4.04.9388/TRF (ANGELO APARECIDO MONICO)

22/07/2025, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/10/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5101079-68.2023.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

26/09/2023, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700035270 processada no TRF4 com o no. 51010796820234049445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

26/08/2023, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700035270 processada no TRF4 com o no. 50266760820234049388/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

26/08/2023, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700035270 processada no TRF4 com o no. 50266760820234049388/TRF (ANGELO APARECIDO MONICO)

26/08/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700035270

24/08/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/08/2023, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/08/2023, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/08/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/08/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 21:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700035270

08/08/2023, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/08/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:12

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

05/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/05/2023, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/03/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/02/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/11/2022, 23:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/10/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/09/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/07/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/05/2022, 13:07

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS01 Número: 50185099220174047001

11/05/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANGELO APARECIDO MONICO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018509-92.2017.4.04.7001/PR (Pauta: 718) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

09/11/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/11/2020, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/10/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/09/2020, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2020, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2020, 19:00

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/09/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/09/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 17:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

27/08/2020, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/08/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/08/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 18:25

Julgado procedente o pedido

21/08/2020, 17:03

Juntado(a)

20/08/2020, 16:40

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/06/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência

05/05/2020, 13:42

Autos com Juiz para Sentença

09/03/2020, 18:23

Decisão interlocutória

09/03/2020, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

15/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/02/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 16:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/01/2020, 16:39

Juntada de Petição

21/01/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

21/11/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/11/2019, 14:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/11/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/11/2019, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

08/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

29/10/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

11/10/2019, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/10/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/10/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/09/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

31/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 18:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/08/2019, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/08/2019, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

15/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/07/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/07/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

06/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/05/2019, 10:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/05/2019, 13:52

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON01S para PRCAS01F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2019, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/05/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

14/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 19:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/04/2019, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/03/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

21/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 11:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/02/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2019, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/01/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

16/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 12:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/12/2018, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2018, 07:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/10/2018, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/10/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 12:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

24/10/2018, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/10/2018, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/10/2018, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2018, 09:39

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2018, 15:55

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161880420184040000/TRF

26/06/2018, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2018, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/06/2018, 16:11

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161880420184040000/TRF

21/06/2018, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/05/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/05/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 17:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/05/2018, 14:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/04/2018, 08:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 08:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161880420184040000/TRF

24/04/2018, 10:17

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50161880420184040000/TRF

23/04/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2018, 15:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2018, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2018, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/03/2018, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/03/2018, 23:59

Ato Ordinatório

22/02/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/02/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2018, 18:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/01/2018, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2017, 08:56

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 13:07

SENTENÇA

•11/09/2020, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 17:35

SENTENÇA

•21/08/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2019, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 15:38

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•21/08/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 02:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 13:07

SENTENÇA

•11/09/2020, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 17:35

SENTENÇA

•21/08/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2019, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2018, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 18:06