Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003018-41.2019.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 105.382,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

AIRES JOSE CONFORTIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

PEDRO FRANCO DE LIMA

OAB/PR 073680·CPF·Representa: Autor

LETICIA GABRIELA CAMARGO FRANCO DE LIMA

OAB/PR 091750·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 17:26

Transitado em Julgado

28/08/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/08/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/08/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/08/2025, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

26/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

25/08/2025, 02:02

Juntada de Petição

23/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 12:49

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

24/07/2025, 02:41

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 17:26

Transitado em Julgado

28/08/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/08/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/08/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2025, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 16:46

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legal

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26/08/2025, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

26/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

25/08/2025, 02:02

Juntada de Petição

23/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 12:49

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

24/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

23/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

22/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

22/07/2025, 16:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5021352-37.2023.4.04.9388/TRF (AIRES JOSE CONFORTIN)

22/07/2025, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/09/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/09/2023, 13:56

Indeferido o pedido

13/09/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/07/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074190-77.2023.4.04.9445/TRF (CAMARGO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/07/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700027279 processada no TRF4 com o no. 50741907720234049445/TRF (CAMARGO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

30/06/2023, 10:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700027279 processada no TRF4 com o no. 50213523720234049388/TRF (AIRES JOSE CONFORTIN)

30/06/2023, 10:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700027279

28/06/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/06/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/06/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/06/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/06/2023, 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700027279

22/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/05/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/05/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/05/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 19:25

Decisão interlocutória

19/05/2023, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/02/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/02/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:32

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPBR01

25/11/2022, 14:50

Remetidos os Autos - PRPBR01 -> PRCTBNCJ

21/11/2022, 16:15

Despacho

21/11/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/10/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/10/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/09/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/08/2022, 23:59

Despacho

02/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/07/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/05/2022, 13:52

Despacho

29/04/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/04/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 19:06

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50030184120194047012

28/04/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: AIRES JOSE CONFORTIN (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA GABRIELA CAMARGO FRANCO DE LIMA (OAB PR091750) ADVOGADO: PEDRO FRANCO DE LIMA (OAB PR073680) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003018-41.2019.4.04.7012/PR (Pauta: 815) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

29/08/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/08/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/07/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/05/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/05/2021, 11:01

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/03/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/02/2021, 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2020, 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/11/2020, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 18:05

Despacho

13/10/2020, 18:05

Juntada de Petição

22/09/2020, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2020, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/06/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2020, 13:42

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/05/2020, 13:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

15/05/2020, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/05/2020, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/05/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/05/2020, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:08

Despacho

27/04/2020, 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 09:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/04/2020, 09:45

Juntada de Petição

30/03/2020, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:33

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/02/2020, 14:08

Despacho

26/02/2020, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 06:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/02/2020, 03:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/12/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/12/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/12/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/12/2019, 10:07

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/12/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 13:55

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2019, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/11/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/11/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 12:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/11/2019, 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 10:48

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 13:19

SENTENÇA

•05/05/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 12:42

OUTROS

•06/11/2019, 17:03