Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037286-26.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 67.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ADEVANIR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ALMEIDA BRITTO JUNIOR

OAB/PR 042592·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/03/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/03/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:52

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:56

Baixa Definitiva

25/01/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/01/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

15/01/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/01/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/01/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029118-78.2022.4.04.9388/TRF (ADEVANIR DE OLIVEIRA)

28/12/2023, 12:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

15/12/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 03:52

Todas as movimentações(111)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/03/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/03/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:52

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:56

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 03:52

25/01/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/01/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

15/01/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/01/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/01/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029118-78.2022.4.04.9388/TRF (ADEVANIR DE OLIVEIRA)

28/12/2023, 12:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

15/12/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 03:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/12/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/12/2023, 08:38

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 03:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/12/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

30/11/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/11/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140325-08.2022.4.04.9445/TRF (BRITTO & MARQUES ADVOCACIA ASSESSORIA JURÍDICA)

23/11/2022, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046896 processada no TRF4 com o no. 51403250820224049445/TRF (BRITTO & MARQUES ADVOCACIA ASSESSORIA JURÍDICA)

29/10/2022, 10:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046896 processada no TRF4 com o no. 50291187820224049388/TRF (BRITTO & MARQUES ADVOCACIA ASSESSORIA JURÍDICA)

29/10/2022, 10:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700046896 processada no TRF4 com o no. 50291187820224049388/TRF (ADEVANIR DE OLIVEIRA)

29/10/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 17:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700046896

27/10/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/10/2022, 11:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700046896

05/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/10/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/09/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

30/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/06/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/06/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/06/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/06/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/06/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/05/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/05/2022, 15:46

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50372862620204047000

12/05/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ADEVANIR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALMEIDA BRITTO JUNIOR (OAB PR042592) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5037286-26.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 728) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

26/08/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/08/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/08/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/08/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/07/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/07/2021, 11:00

Julgado procedente em parte o pedido

02/07/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/03/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/03/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/03/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/03/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/03/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/03/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 18:05

Determinada a intimação

12/03/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/03/2021, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/12/2020, 23:59

Despacho

08/12/2020, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2020, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/12/2020, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/11/2020, 00:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2020, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/09/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/09/2020, 10:27

Determinada a citação

17/09/2020, 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2020, 16:00

Determinada a intimação

26/08/2020, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2020, 13:15

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 03:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 15:49

SENTENÇA

•02/07/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2021, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2021, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2021, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2021, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 16:00