Apelação Cível 5012502-78.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 83.516,06

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

JOSE EDILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MARIA TREVISAN DE OLIVEIRA

OAB/PR 036511·CPF·Representa: Autor

DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA

OAB/PR 034288·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR04

14/02/2023, 16:37

Recebidos os autos do STJ

13/02/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/08/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Recurso Extraordinário não admitido

13/07/2022, 17:28

Recurso Especial Admitido

13/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR04

14/02/2023, 16:37

Recebidos os autos do STJ

13/02/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/07/2022, 17:28

02/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/08/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Recurso Extraordinário não admitido

13/07/2022, 17:28

Recurso Especial Admitido

13/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 16:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

26/05/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/05/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/05/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/05/2022, 10:20

Juntada de Petição

03/05/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

25/04/2022, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/04/2022, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 732

28/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

07/01/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/01/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/12/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2021, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

22/11/2021, 11:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB103 -> GAB102

17/11/2021, 16:25

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/11/2021, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 185

22/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 15:36

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB102 -> GAB103

16/09/2021, 15:16

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/09/2021, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2021<br>Período da sessão: <b>06/09/2021 00:00 a 14/09/2021 16:00</b>

26/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1033

25/08/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2021, 13:38

Remetidos os Autos - GAB103 -> GAB102

19/03/2021, 14:47

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

17/03/2021, 15:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/03/2021, 14:14

Juntada de Petição

16/03/2021, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>16/03/2021 14:00:00</b>

05/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 25

04/03/2021, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/03/2021, 12:41

Retirado de pauta

10/11/2020, 16:40

Juntada de Petição

21/10/2020, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2020<br>Período da sessão: <b>03/11/2020 00:00 a 10/11/2020 16:00</b>

21/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 429

20/10/2020, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 13:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 09:35

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•22/11/2021, 11:54

EXTRATO DE ATA

•17/11/2021, 12:31