Recurso Especial 5017944-94.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CAETANO BENATO FILHO

CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

16/12/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2022, 19:22

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

15/12/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022

15/12/2022, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/12/2022, 16:20

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

06/12/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/11/2022, 16:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 17:40

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•08/11/2022, 16:56

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•08/11/2022, 16:56

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•08/11/2022, 16:55

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•08/11/2022, 16:55

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•08/11/2022, 16:55

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•08/11/2022, 16:55

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•08/11/2022, 16:55

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•08/11/2022, 16:55

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•08/11/2022, 16:55

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•08/11/2022, 16:55

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•08/11/2022, 16:55

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•08/11/2022, 16:55