Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001591-76.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 87.753,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

MARCELO ROSA GAMEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA LUMI MATSUO

OAB/SC 044751·CPF·Representa: Autor

BRUNA SAYURI OKUNO

OAB/PR 093527·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/02/2023, 14:58

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

06/02/2023, 20:19

Baixa Definitiva

06/02/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

01/02/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

01/02/2023, 16:01

Decisão interlocutória

30/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:50

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/01/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/01/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2023, 15:06

Juntada de Petição

16/01/2023, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152874-50.2022.4.04.9445/TRF (MARCELO ROSA GAMEIRO)

22/12/2022, 12:01

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/02/2023, 14:58

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

06/02/2023, 20:19

Baixa Definitiva

06/02/2023, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

01/02/2023, 16:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

01/02/2023, 16:01

Decisão interlocutória

30/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:50

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/01/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/01/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2023, 15:06

Juntada de Petição

16/01/2023, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152874-50.2022.4.04.9445/TRF (MARCELO ROSA GAMEIRO)

22/12/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152875-35.2022.4.04.9445/TRF (MONICA LUMI MATSUO)

22/12/2022, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053394 processada no TRF4 com o no. 51528753520224049445/TRF (MONICA LUMI MATSUO)

30/11/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053394 processada no TRF4 com o no. 51528745020224049445/TRF (MARCELO ROSA GAMEIRO)

30/11/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

29/11/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/11/2022, 11:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700053394

29/11/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/11/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/11/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/11/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/11/2022, 10:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700053394

23/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/11/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/11/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:36

Decisão interlocutória

21/10/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/10/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/10/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/08/2022, 22:55

Juntada de Petição

27/06/2022, 09:25

Juntada de Petição

19/06/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 21:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/05/2022, 21:22

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS01 Número: 50015917620184047001

23/05/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO ROSA GAMEIRO (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA SAYURI OKUNO (OAB PR093527) ADVOGADO: MONICA LUMI MATSUO (OAB PR099509) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001591-76.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 825) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

29/03/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 520,21 em 4/10/2021 Número de referência: 860141

08/10/2021, 06:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 520,21 em 4/10/2021 Número de referência: 860594

08/10/2021, 06:09

Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

18/05/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/05/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/05/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

28/04/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/04/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2020, 15:06

Juntada de Petição

27/04/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

24/04/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/04/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/04/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/04/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120 e 121

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 13:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/04/2020, 18:46

Juntada de certidão

18/02/2020, 13:13

Autos com Juiz para Sentença

17/01/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/01/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

17/01/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/01/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 13:52

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/12/2019, 11:34

Autos com Juiz para Sentença

08/10/2019, 15:39

Juntada de Petição

08/10/2019, 09:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

08/10/2019, 01:04

Juntada de Petição

07/10/2019, 09:19

Juntada de Petição

07/10/2019, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/10/2019, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 100

28/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

24/09/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 18:00

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/09/2019, 17:22

Juntada de Petição

18/09/2019, 14:31

Juntada de Petição

10/09/2019, 09:27

Autos com Juiz para Sentença

23/08/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

23/08/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/08/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

20/08/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

11/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2019, 13:56

Juntada de Petição

02/08/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 18:41

Juntada de Petição

30/07/2019, 16:40

Juntado(a)

18/07/2019, 13:33

Juntado(a)

09/07/2019, 16:39

Juntada de certidão

18/06/2019, 13:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/06/2019, 15:14

Juntado(a)

31/05/2019, 14:36

Juntada de Petição

30/05/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 17:16

Juntada de Petição

17/05/2019, 15:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/05/2019, 15:02

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON03S para PRCAS01F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

01/04/2019, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/04/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/03/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

26/03/2019, 16:43

Despacho/Decisão - de Expediente

21/03/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 14:00

Juntada de Petição

18/02/2019, 10:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/02/2019, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/02/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

12/02/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/02/2019, 14:16

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2019, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 09:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2018, 13:23

Audiência Realizada - Local 3ª VARA FEDERAL DE LONDRINA - 27/11/2018 14:45. Refer. Evento 47

29/11/2018, 13:23

Juntada de Petição

23/11/2018, 09:49

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

29/10/2018, 21:04

Juntada de Petição

25/10/2018, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/10/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

24/10/2018, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2018, 09:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2018, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/10/2018, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/10/2018, 16:45

Audiência Designada - Instrução - Local 3ª VARA FEDERAL DE LONDRINA - 27/11/2018 14:45

15/10/2018, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2018, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2018, 22:14

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2018, 22:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2018, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

18/09/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/09/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/09/2018, 17:31

Juntada de Petição

30/08/2018, 14:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/07/2018, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/07/2018, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2018, 11:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2018, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/07/2018, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/07/2018, 09:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 170,56 em 09/07/2018

12/07/2018, 08:45

Lavrada Certidão

05/07/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/07/2018, 10:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

02/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2018, 14:02

Despacho/Decisão - de Expediente

22/06/2018, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2018, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/06/2018, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

25/05/2018, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2018, 09:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 286,20 em 06/04/2018

11/04/2018, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2018, 10:31

Juntada de Petição

06/04/2018, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/04/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

01/03/2018, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2018, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRLON08F para PRLON03S)

21/02/2018, 16:46

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/02/2018, 16:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2018, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2018, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/02/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/02/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 14:30

Ato Ordinatório

07/02/2018, 14:30

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 17:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2022, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 21:22

SENTENÇA

•06/04/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 17:22

PETIÇÃO

•23/08/2019, 14:21

PETIÇÃO

•30/07/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2018, 22:14

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2022, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 21:22

SENTENÇA

•06/04/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 17:22

PETIÇÃO

•23/08/2019, 14:21

PETIÇÃO

•30/07/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2018, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2018, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2018, 14:30