Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000044-48.2021.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 69.520,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

MARIA LUIZA SILVA DA ROCHA

CPF

Autor

MARIA AMELIA DA SILVA

CPF

Autor

GABRIELLA DA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO

OAB/PR 037872·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2023, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023

03/03/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/03/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/03/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/02/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/02/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/02/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 112

25/02/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/02/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 13:32

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

03/03/2023, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023

03/03/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/03/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/03/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 20:20

25/02/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/02/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/02/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 112

25/02/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/02/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 107

30/01/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5144010-23.2022.4.04.9445/TRF (MARIA AMELIA DA SILVA)

22/12/2022, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5144011-08.2022.4.04.9445/TRF (MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO)

22/12/2022, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5144009-38.2022.4.04.9445/TRF (GABRIELLA DA ROCHA)

22/12/2022, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5144008-53.2022.4.04.9445/TRF (MARIA LUIZA SILVA DA ROCHA)

22/12/2022, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039711 processada no TRF4 com o no. 51440110820224049445/TRF (MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO)

08/11/2022, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039711 processada no TRF4 com o no. 51440102320224049445/TRF (MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO)

08/11/2022, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039711 processada no TRF4 com o no. 51440102320224049445/TRF (MARIA AMELIA DA SILVA)

08/11/2022, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039711 processada no TRF4 com o no. 51440093820224049445/TRF (MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO)

08/11/2022, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039711 processada no TRF4 com o no. 51440093820224049445/TRF (GABRIELLA DA ROCHA)

08/11/2022, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039711 processada no TRF4 com o no. 51440085320224049445/TRF (MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO)

08/11/2022, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700039711 processada no TRF4 com o no. 51440085320224049445/TRF (MARIA LUIZA SILVA DA ROCHA)

08/11/2022, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700039711

27/10/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 83

21/10/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/10/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/10/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/10/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 18:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700039711

04/10/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/09/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/09/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74 e 73

27/09/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 20:20

Determinada a intimação

13/09/2022, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 66

18/08/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/08/2022, 16:09

Juntada de Petição

21/07/2022, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/05/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/05/2022, 20:48

Despacho

25/05/2022, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 16:08

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50000444820214047016

06/05/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIELLA DA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO (OAB PR037872) APELANTE: MARIA AMELIA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO (OAB PR037872) APELANTE: MARIA LUIZA SILVA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO (OAB PR037872) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000044-48.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 847) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

22/07/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/07/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/07/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 41

16/07/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/06/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/06/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/06/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/06/2021, 11:08

Julgado improcedente o pedido

15/06/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 31

31/05/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

20/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/05/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/05/2021, 15:16

Juntado(a)

20/04/2021, 17:06

Juntada de Petição

20/04/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23 e 22

20/04/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/03/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 15:49

Despacho

15/03/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/03/2021, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/03/2021, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/02/2021, 10:00

Vista ao MP

25/02/2021, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 8

23/02/2021, 16:15

Juntada de Petição

01/02/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

29/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/01/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/01/2021, 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/01/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

12/01/2021, 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 18:47

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 20:48

SENTENÇA

•15/06/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 18:47