Procedimento Comum Cível 5038838-26.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 164.517,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

GISLENE DA COSTA ORTIZ

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50421237520204040000/TRF

25/07/2022, 17:46

Baixa Definitiva

20/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/05/2022, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/05/2022, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:59

Despacho

11/05/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/05/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/05/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/05/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/05/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/05/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/05/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:44

Todas as movimentações(102)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50421237520204040000/TRF

25/07/2022, 17:46

Baixa Definitiva

20/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/05/2022, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/05/2022, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 16:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2022, 14:25

11/05/2022, 16:59

Despacho

11/05/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/05/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/05/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/05/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/05/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/05/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/05/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:44

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50388382620204047000

03/05/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GISLENE DA COSTA ORTIZ (AUTOR) ADVOGADO: ALFEU ELEANDRO FABIANE (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5038838-26.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 868) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

29/03/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

30/09/2021, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50421237520204040000/TRF

09/06/2021, 18:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

11/01/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/01/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/12/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/12/2020, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/12/2020, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/12/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/12/2020, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50495607020204040000/TRF

12/11/2020, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50495607020204040000/TRF

09/11/2020, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/10/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/10/2020, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/10/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/10/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2020, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2020, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2020, 10:04

Julgado procedente o pedido

20/10/2020, 10:04

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/10/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/10/2020, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50495607020204040000/TRF

16/10/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/10/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/10/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 15:07

Concedida a tutela provisória

14/10/2020, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50421237520204040000/TRF

13/10/2020, 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/10/2020, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/10/2020, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/10/2020, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35

01/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/09/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/09/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/09/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/09/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/09/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/09/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/09/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/09/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/09/2020, 10:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50421237520204040000/TRF

08/09/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/09/2020, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50421237520204040000/TRF

03/09/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/09/2020, 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/09/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/09/2020, 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/09/2020, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/09/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13

03/09/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2020, 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2020, 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2020, 14:17

Determinada a citação

02/09/2020, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2020, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

12/08/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 16:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

12/08/2020, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 16:24

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 15:44

SENTENÇA

•20/10/2020, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 16:56