Recurso Especial 5009362-13.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

GABRIEL VIRGILIO PONCIANO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ALBA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA

OAB/SP 303966·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/05/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

26/04/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023, 19:50

Não conhecido o recurso de GABRIEL VIRGILIO PONCIANO

25/04/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/03/2023, 18:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/03/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/03/2023, 13:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2023, 16:50

-

•10/03/2023, 13:49

-

•10/03/2023, 13:49

-

•10/03/2023, 13:49

-

•10/03/2023, 13:49

-

•10/03/2023, 13:49

-

•10/03/2023, 13:49

-

•10/03/2023, 13:48

-

•10/03/2023, 13:48

-

•10/03/2023, 13:48

-

•10/03/2023, 13:48

-

•10/03/2023, 13:48

-

•10/03/2023, 13:48

-

•10/03/2023, 13:47

-

•10/03/2023, 13:47

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2023, 16:50

-

•10/03/2023, 13:49

-

•10/03/2023, 13:49

-

•10/03/2023, 13:49

-

•10/03/2023, 13:49

-

•10/03/2023, 13:49

-

•10/03/2023, 13:49

-

•10/03/2023, 13:48

-

•10/03/2023, 13:48

-

•10/03/2023, 13:48

-

•10/03/2023, 13:48

-

•10/03/2023, 13:48

-

•10/03/2023, 13:48

-

•10/03/2023, 13:47

-

•10/03/2023, 13:47

-

•10/03/2023, 13:47

-

•10/03/2023, 13:47

-

•10/03/2023, 13:47

-

•10/03/2023, 13:47