Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001064-44.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 141.990,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

GUSTAVO GABRIEL BONIN

CPF

Autor

BEATRIZ FLORENCIO DE JESUS

CPF

Autor

MARTA DIAS DE FRANCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA DIAS DE FRANÇA

OAB/PR 024138·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE TEIXEIRA DA ROCHA

OAB/PR 049445·CPF·Representa: Autor

NÁDIA CARENINA PARCIANELLO TANIGUTI

OAB/PR 036892·CPF·Representa: Réu

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES

CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GUSTAVO GABRIEL BONIN

CPF

Autor

BEATRIZ FLORENCIO DE JESUS

CPF

Autor

MARTA DIAS DE FRANCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARTA DIAS DE FRANÇA

OAB/PR 024138·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE TEIXEIRA DA ROCHA

OAB/PR 049445·CPF·Representa: Autor

NÁDIA CARENINA PARCIANELLO TANIGUTI

OAB/PR 036892·CPF·Representa: Réu

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES

CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2023, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

01/06/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328 e 329

31/05/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

16/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

05/05/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

05/05/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

05/05/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

05/05/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

05/05/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

05/05/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:16

Todas as movimentações(344)

Baixa Definitiva

01/06/2023, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

01/06/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328 e 329

31/05/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

16/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:14

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

05/05/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

05/05/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

05/05/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

05/05/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

05/05/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

05/05/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

24/04/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

30/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

30/03/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

30/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/03/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

23/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

03/03/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

23/02/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

10/02/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

10/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304 e 305

07/02/2023, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

15/12/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

15/12/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:04

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

08/12/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

02/12/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 12:59

Determinada a intimação

30/11/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:42

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 286 e 287

30/11/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 262

22/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:33

Juntada de Petição

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

28/10/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

28/10/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

24/10/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 279

24/10/2022, 12:03

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 21/10/2022

22/10/2022, 10:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/10/2022

22/10/2022, 10:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/10/2022

22/10/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2022, 14:23

Despacho

14/10/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 14:21

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/10/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

13/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

13/10/2022, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$1.673,71 em 11/10/2022 (ID 050000007422209194)

12/10/2022, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$82,83 em 11/10/2022 (ID 050000007342209198)

12/10/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 13:28

Determinada a intimação

10/10/2022, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 14:24

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

07/10/2022, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR <br>R$1.673,71 em 30/09/2022 (ID 050000012562209150)

01/10/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

30/09/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

30/09/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107212-63.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5107211-78.2022.4.04.9445/TRF (MARTA DIAS DE FRANÇA)

26/09/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2022, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029710 processada no TRF4 com o no. 51072126320224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/08/2022, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700029710 processada no TRF4 com o no. 51072117820224049445/TRF (MARTA DIAS DE FRANÇA)

30/08/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

11/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

11/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 12:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700029710

09/08/2022, 10:41

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:22

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:22

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:22

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 228

05/07/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

04/07/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 230

04/07/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

01/07/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

01/07/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

01/07/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

01/07/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

30/06/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

30/06/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

29/06/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

29/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700029710

29/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

28/06/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

28/06/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

27/06/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

27/06/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 18:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/06/2022, 18:41

Despacho

23/06/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/06/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

03/06/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:39

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50010644420204047005

27/05/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: GUSTAVO GABRIEL BONIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANE TEIXEIRA DA ROCHA (OAB PR049445) ADVOGADO: MARTA DIAS DE FRANÇA (OAB PR024138) APELADO: BEATRIZ FLORENCIO DE JESUS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉIA FEDERLE Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001064-44.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 879) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

19/10/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/10/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

05/10/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/09/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

23/09/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 183 e 190

03/09/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

02/09/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/08/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/08/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

20/08/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

20/08/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

20/08/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/08/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

19/08/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/08/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

18/08/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

18/08/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

18/08/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/08/2021, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/08/2021, 20:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/08/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/08/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/08/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/08/2021, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

17/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/07/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 155

07/07/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

01/07/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/06/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/06/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/06/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/06/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/06/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/06/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/06/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/06/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 13:23

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 13:23

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/05/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/03/2021, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/02/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/02/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/01/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

23/01/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/11/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/11/2020, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

08/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/11/2020, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/11/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/11/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 17:20

Determinada a intimação

29/10/2020, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/10/2020, 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 98 e 110

03/09/2020, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/08/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/08/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/08/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2020, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/08/2020, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/08/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99

25/08/2020, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/08/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/08/2020, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/08/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/08/2020, 14:28

Juntada de certidão

20/08/2020, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/08/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/08/2020, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/08/2020, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 12:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/08/2020, 12:19

Juntada de Petição

17/08/2020, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 82

27/07/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/07/2020, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/07/2020, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

13/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/07/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/07/2020, 10:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/07/2020, 19:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

03/07/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/07/2020, 07:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

30/06/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

30/06/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 73

30/06/2020, 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68 - PRCAS02-2020/02473411<br/>(Estado do Paraná)

29/06/2020, 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 - PRCAS02-2020/02473442<br/>(DIRETOR DA 10ª REGIONAL DE SAÚDE CASCAVEL)

29/06/2020, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 - PRCAS02-2020/02473411<br>cac

29/06/2020, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 - PRCAS02-2020/02473442

29/06/2020, 15:42

Expedição de mandado - PRCAS02-2020/02473442<br/>(DIRETOR DA 10ª REGIONAL DE SAÚDE CASCAVEL)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCASCEMAN

29/06/2020, 15:07

Expedição de mandado - PRCAS02-2020/02473411<br/>(Estado do Paraná)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

29/06/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2020, 12:48

Concedida em parte a Medida Liminar

26/06/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 17:34

Juntada de Petição

23/06/2020, 16:15

Juntada de certidão

12/06/2020, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 - PRCAS02-2020/02464558<br/>(EDUARDO ACHKAR)

29/05/2020, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 - PRCAS02-2020/02464558

28/05/2020, 16:12

Expedição de mandado - PRCAS02-2020/02464558<br/>(EDUARDO ACHKAR)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCASCEMAN

28/05/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

28/05/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

24/05/2020, 23:59

Juntada de certidão

21/05/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/05/2020, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:40

Juntado(a)

14/05/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 18:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

09/05/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

07/05/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 33

04/05/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/04/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/04/2020, 15:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/03/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/03/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/03/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/03/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 16:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 16:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 16:20

Indeferido o pedido

20/03/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/03/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/03/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/03/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/03/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/03/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/03/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 18:37

Decisão interlocutória

09/03/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/03/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/02/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 18:12

Despacho

20/02/2020, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/02/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/02/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 17:39

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/02/2020, 17:37

Determinada a intimação

13/02/2020, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 12:26

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 16:39

SENTENÇA

•13/08/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 16:10

SENTENÇA

•21/06/2021, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 16:43

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•04/05/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 16:39

SENTENÇA

•13/08/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 16:10

SENTENÇA

•21/06/2021, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 16:18

OUTROS

•18/03/2020, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 17:25