Procedimento Comum Cível 5001681-66.2019.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 75.019,20

Órgão julgador

Juízo da 1ª Unidade de Apoio em Saúde do PR

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA DO CARMO AZEVEDO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JUNIOR DOMINGUES DA SILVA

OAB/PR 094104·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/07/2025, 15:20

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRCTB03 -> TRF4

26/09/2024, 14:57

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50462974020244047000

26/09/2024, 14:50

Alterado o assunto processual

26/09/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:47

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50016816620194047028/TRF

25/09/2024, 18:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRLON01F para PRUAS01A) - Motivo: Portaria 583/2024

23/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRLON01 -> TRF4

26/04/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

26/04/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

11/04/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

11/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 18:05

Despacho

10/04/2024, 15:19

Todas as movimentações(249)

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/07/2025, 15:20

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRCTB03 -> TRF4

26/09/2024, 14:57

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50462974020244047000

26/09/2024, 14:50

Alterado o assunto processual

26/09/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:19

26/09/2024, 14:47

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50016816620194047028/TRF

25/09/2024, 18:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRLON01F para PRUAS01A) - Motivo: Portaria 583/2024

23/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRLON01 -> TRF4

26/04/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

26/04/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

11/04/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

11/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 18:05

Despacho

10/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

20/03/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

03/03/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

03/03/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 19:36

Determinada a intimação

29/02/2024, 19:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/02/2024, 17:33

Juntada de Petição

29/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

14/02/2024, 23:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50205497120224047001/PR

08/02/2024, 11:36

Juntada de Petição

08/02/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

08/02/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria 116/2024

06/02/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

02/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

02/02/2024, 01:09

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50283587820234047001/PR, 50037213220204047013/PR, 50301186220234047001/PR, 50041437220224047001/PR

01/02/2024, 13:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/01/2024

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/01/2024

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/01/2024

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/01/2024

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/01/2024

01/02/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

31/01/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 205

25/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

25/01/2024, 15:56

Decisão interlocutória

25/01/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 15:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50205497120224047001/PR referente ao evento 230

25/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/01/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/01/2024, 04:22

Despacho

19/01/2024, 23:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50041437220224047001/PR referente ao evento 391

17/01/2024, 16:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50301186220234047001/PR referente ao evento 51

17/01/2024, 12:42

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50037213220204047013/PR referente ao evento 295

10/01/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 13:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50283587820234047001/PR referente ao evento 330

09/01/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:09

Determinada a intimação

08/01/2024, 14:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/01/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

04/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2023, 12:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/11/2023

12/11/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/11/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/11/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/10/2023, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50175246720234040000/TRF

03/10/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 18:17

Despacho

11/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

04/09/2023, 23:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50175246720234040000/TRF

29/08/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

26/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/08/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/07/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50047063220234047001/PR, 50205497120224047001/PR

11/07/2023, 13:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/07/2023

11/07/2023, 09:24

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/07/2023

11/07/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/07/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 12:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50186202020234040000/TRF

10/07/2023, 11:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/07/2023

08/07/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/07/2023, 18:53

Despacho

06/07/2023, 15:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50205497120224047001/PR referente ao evento 157

06/07/2023, 14:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50047063220234047001/PR referente ao evento 52

06/07/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/06/2023, 10:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50186202020234040000/TRF

23/06/2023, 06:04

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/06/2023, 19:21

Juntada de Petição

20/06/2023, 15:21

Despacho

20/06/2023, 14:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/06/2023, 13:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/06/2023, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$75.800,00 em 19/06/2023 (ID 050000013792306156)

20/06/2023, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/06/2023, 09:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175246720234040000/TRF

12/06/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/06/2023, 22:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50186202020234040000/TRF

01/06/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/06/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/05/2023, 16:10

Despacho

31/05/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO <br>R$75.800,00 em 26/05/2023 (ID 050000009382305267)

27/05/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/05/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/05/2023, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50175246720234040000/TRF

25/05/2023, 13:56

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50023393720164047015/PR referente ao evento 74

24/05/2023, 18:04

Juntada

24/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 17:10

Decisão interlocutória

23/05/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/05/2023, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/04/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/03/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 14:31

Decisão interlocutória

09/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/03/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/03/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/03/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/01/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/01/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 15:55

Decisão interlocutória

27/01/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/01/2023, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTEB01F para PRLON01F) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/12/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/12/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:31

Despacho

24/11/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/11/2022, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/09/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/09/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/09/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

05/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

05/09/2022, 15:14

Despacho

05/09/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:32

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50016816620194047028

24/08/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DO CARMO AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE JUNIOR DOMINGUES DA SILVA (OAB PR094104) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001681-66.2019.4.04.7028/PR (Pauta: 881) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

29/03/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

21/02/2022, 16:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTEB01 -> TRF4

27/07/2020, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/07/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/07/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 59

21/07/2020, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50256172420204040000/TRF

13/07/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/07/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50256172420204040000/TRF

08/07/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

02/07/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/07/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2020, 19:57

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

01/07/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2020, 19:57

Autos com Juiz para Sentença

01/07/2020, 16:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50256172420204040000/TRF

01/07/2020, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

28/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

19/06/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/06/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 22:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

18/06/2020, 22:33

Autos com Juiz para Sentença

18/06/2020, 16:20

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 50256172420204040000/TRF

16/06/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 22:27

Despacho

27/05/2020, 22:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/05/2020, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

04/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

30/04/2020, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/04/2020, 12:03

Não Concedida a tutela provisória

24/04/2020, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 22:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 22:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/04/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/04/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/04/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/04/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/04/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/04/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/03/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/03/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/03/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/03/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/02/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/02/2020, 15:08

Deferido o pedido

17/02/2020, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 21:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/02/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/12/2019, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2019, 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 23:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 16:27

Juntado(a)

25/11/2019, 13:45

Juntado(a)

25/11/2019, 13:37

Expedição de ofício

23/11/2019, 15:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/11/2019, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 14:19

COMPROVANTES

•13/11/2023, 12:18

DESPACHO

•08/11/2023, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:43

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 14:19

COMPROVANTES

•13/11/2023, 12:18

DESPACHO

•08/11/2023, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:14

OUTROS

•21/07/2020, 16:13

SENTENÇA

•01/07/2020, 19:57

SENTENÇA

•18/06/2020, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 17:22