Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050985-84.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 130.169,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

MAICON CASTILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON CASTILHO

OAB/PR 060855·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 17:23

Transitado em Julgado

22/02/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/02/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/02/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

14/02/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

14/02/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188

14/02/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/02/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

14/02/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:07

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

24/02/2023, 17:23

Transitado em Julgado

22/02/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/02/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/02/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 13:59

14/02/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

14/02/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188

14/02/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

14/02/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

14/02/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/02/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

13/01/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/01/2023, 14:13

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/01/2023

13/01/2023, 10:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/01/2023

13/01/2023, 10:12

Expedição de ofício

10/01/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/01/2023, 17:29

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/01/2023, 17:01

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/01/2023, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

01/12/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

01/12/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/11/2022, 19:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$300,00 em 01/11/2022 (ID 050000007382210251)

02/11/2022, 10:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$3.000,00 em 25/10/2022 (ID 050000005822210207)

26/10/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/10/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/10/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/10/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/10/2022, 11:44

Expedição de ofício

30/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/09/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/09/2022, 13:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - ARQUIVADO

12/09/2022, 13:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA - ARQUIVADO

12/09/2022, 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/09/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/09/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/09/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:24

Despacho

09/09/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/08/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/08/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/08/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/08/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/08/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 12:24

Despacho

23/08/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/07/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/07/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:02

Expedição de ofício

27/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/07/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:40

Determinada a intimação

13/07/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/07/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/07/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/07/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:27

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50509858420204047000

05/07/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAICON CASTILHO (OAB PR060855) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5050985-84.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 903) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAICON CASTILHO (OAB PR060855) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5050985-84.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 897) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

07/01/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/01/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/12/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/12/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/12/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/10/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/10/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/10/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/10/2021, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 13:58

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/10/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/10/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/10/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/10/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/10/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/10/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/10/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/10/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/09/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/09/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 18:55

Despacho

28/09/2021, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/09/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 08:26

Despacho

16/08/2021, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/08/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 17:19

Convertido o Julgamento em Diligência

05/05/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/04/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/04/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/04/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/04/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/04/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 18:43

Despacho

06/04/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/03/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/03/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 00:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2021 00:39:04)

24/03/2021, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/03/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/02/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/02/2021, 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência

02/02/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26

22/01/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/12/2020, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/12/2020, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/12/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2020, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/12/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/12/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 15:15

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

09/12/2020, 15:15

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/12/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/12/2020, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/12/2020, 23:59

Despacho

23/11/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/11/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/11/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

22/10/2020, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 18:50

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 13:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 20:40

ANEXO

•12/07/2022, 20:40

ANEXO

•12/07/2022, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 17:27

SENTENÇA

•14/10/2021, 13:58

SENTENÇA

•29/09/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 22:27

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•14/02/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 13:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 20:40

ANEXO

•12/07/2022, 20:40

ANEXO

•12/07/2022, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 17:27

SENTENÇA

•14/10/2021, 13:58

SENTENÇA

•29/09/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 15:34

SENTENÇA

•09/12/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 10:50