Apelação Cível 5081340-43.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 165.553,44

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SERGIO DOS SANTOS JUSTEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

JOSÉ CARLOS FAGUNDES CUNHA

OAB/SC 023213·CPF·Representa: Réu

SHEILA SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/PR 039398·CPF·Representa: Réu

CAMILA RENNO FAGUNDES CUNHA

OAB/PR 063665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/10/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/10/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/09/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/09/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:01

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 10:48

Recurso Extraordinário sobrestado

22/09/2022, 10:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/08/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/08/2022, 01:01

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/10/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/10/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/09/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 10:48

29/09/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:01

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 10:48

Recurso Extraordinário sobrestado

22/09/2022, 10:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/08/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/07/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 15:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

21/07/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/07/2022, 20:07

Juntada de Petição

20/07/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/07/2022, 15:47

Juntada de Petição

04/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/06/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/06/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

29/06/2022, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2022, 16:57

Juntada de Petição

21/06/2022, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 957

08/06/2022, 15:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

27/05/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/04/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/04/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/04/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/04/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

25/04/2022, 09:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/04/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 899

28/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 12:58

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:57

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 09:11

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 18:13