Apelação Cível 5002587-88.2020.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 202.170,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Unidade de Apoio em Saúde do PR

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA DO SIMAO/PR

CNPJ

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

SERGIO ROBERTO LOSSO

OAB/PR 019318·CPF·Representa: Autor

MARLI DA CONCEICAO MAIER TECHY

OAB/PR 042253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/09/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/09/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/09/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:20

Recurso Extraordinário sobrestado

16/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/08/2022, 18:07

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 09:09

22/09/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/09/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/09/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2022, 15:20

Recurso Extraordinário sobrestado

16/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/08/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/08/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/06/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

20/06/2022, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/05/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/05/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/04/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/04/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

25/04/2022, 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/04/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 901

28/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

23/02/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/01/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/12/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/11/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 11:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

19/11/2021, 11:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/11/2021, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 428

22/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 15:37

Distribuído por prevenção - Número: 50390170820204040000/TRF4

06/07/2021, 14:36

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 11:01

EXTRATO DE ATA

•17/11/2021, 12:32