Apelação Cível 5010649-32.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 694.080,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Unidade de Apoio em Saúde do PR 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

ADRIANA GONCALVES DORST

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LOPES PASSARELA

OAB/PR 078450·CPF·Representa: Autor

RAFAEL JOSE NEVES

OAB/PR 073737·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/07/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/06/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/06/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/06/2023, 17:38

Determinada a intimação

09/06/2023, 16:59

Recurso Extraordinário sobrestado

09/06/2023, 16:59

Recurso Especial Admitido

09/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/02/2023, 14:56

Juntada de Petição

08/02/2023, 13:52

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/07/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 16:59

13/06/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/06/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/06/2023, 17:38

Determinada a intimação

09/06/2023, 16:59

Recurso Extraordinário sobrestado

09/06/2023, 16:59

Recurso Especial Admitido

09/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/02/2023, 14:56

Juntada de Petição

08/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

07/02/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/12/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/12/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/12/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10

01/12/2022, 12:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/11/2022, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Período da sessão: <b>22/11/2022 00:00 a 29/11/2022 16:00</b>

10/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1218

09/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2022, 13:36

Conclusos para julgamento de retratação

18/10/2022, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2022, 14:40

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/09/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

24/08/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/08/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/08/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 11:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

03/08/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/08/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/07/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/07/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/07/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 10:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

20/07/2022, 21:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/07/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Período da sessão: <b>12/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

01/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 896

30/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

17/06/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/06/2022, 19:12

Juntada de Petição

17/06/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/04/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/04/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/04/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

25/04/2022, 09:10

Sentença confirmada - por unanimidade

19/04/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 908

28/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:08

Distribuído por prevenção - Número: 50454659420204040000/TRF4

21/10/2021, 17:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/06/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 12:07

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:19

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 21:33

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 09:10

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 18:13