Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005491-96.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 129.859,68

Órgão julgador

Juízo da 1ª Unidade de Apoio em Saúde do PR

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

CARLOS BATILANI

CPF

Autor

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BIANCHINI

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO BIANCHINI

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Réu

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:17

Transitado em Julgado

30/09/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

27/09/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

26/08/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRLON01S para PRUAS01A) - Motivo: Portaria 583/2024

23/08/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

20/08/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

20/08/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

18/08/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

18/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

12/08/2024, 20:26

Todas as movimentações(323)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:17

Transitado em Julgado

30/09/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

27/09/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

26/08/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRLON01S para PRUAS01A) - Motivo: Portaria 583/2024

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/08/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

20/08/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

20/08/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

18/08/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

18/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

12/08/2024, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

12/08/2024, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

07/08/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

07/08/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

06/08/2024, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

06/08/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

02/08/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

02/08/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

30/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

15/07/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

15/07/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

10/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

05/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

25/06/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

06/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 280

21/05/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

21/05/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5028575-30.2024.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

29/04/2024, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700011785 processada no TRF4 com o no. 50285753020244049445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

13/03/2024, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700011785

12/03/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

11/03/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

11/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

08/03/2024, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

08/03/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

08/03/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

08/03/2024, 11:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700011785

08/03/2024, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

08/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

08/02/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:10

Determinada a intimação

07/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 12:24

Juntada de Petição

29/12/2023, 09:31

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

01/12/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

30/11/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

30/11/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

28/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

28/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

23/11/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

23/11/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:38

Determinada a intimação

21/11/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

11/11/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

27/10/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

27/10/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

26/10/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

26/10/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:54

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/10/2022

26/10/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

25/10/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

21/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2022, 19:47

Despacho

13/10/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

22/09/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

12/09/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$2.269,38 em 02/09/2022 (ID 050000005122208250)

03/09/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:32

Juntado(a)

02/09/2022, 17:31

Juntada de Petição

02/09/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

26/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

26/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

26/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

23/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

23/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:43

Juntado(a)

23/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

19/08/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

09/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

09/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:07

Juntado(a)

08/08/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

03/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

03/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/08/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/08/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/08/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:46

Determinada a intimação

02/08/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

19/07/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/07/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

05/07/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

28/06/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

28/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 19:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50054919620204047001

10/06/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: CARLOS BATILANI (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005491-96.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 910) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

25/10/2021, 16:10

Alterado o assunto processual

25/10/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

22/10/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

11/09/2021, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 02/02/2021

06/09/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/09/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

06/09/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

31/08/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/07/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/07/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/07/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

19/07/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 163

11/06/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/05/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

25/05/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/05/2021, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/05/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/05/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/05/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2021, 12:09

Julgado procedente o pedido

11/05/2021, 09:22

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 16:40

Despacho

09/03/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/03/2021, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 14:45

Despacho

10/02/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/02/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/02/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 139

08/02/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/02/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/02/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 19:19

Juntada de Petição

02/02/2021, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

02/02/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 10:55

Determinada a intimação

01/02/2021, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 17:50

Juntada de Petição

28/01/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/01/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/01/2021, 17:31

Determinada a intimação

21/01/2021, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/12/2020, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/11/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/11/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/11/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/11/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 18:40

Juntado(a)

19/11/2020, 18:39

Juntado(a)

17/11/2020, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145973620204040000/TRF

16/11/2020, 20:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50269033720204040000/TRF

16/11/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/11/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/11/2020, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HOFTALON CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA DA VISAO <br>R$9.120,00 em 12/11/2020

13/11/2020, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2020, 14:20

Despacho

09/11/2020, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/11/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 99

01/11/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/10/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/10/2020, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50269033720204040000/TRF

27/10/2020, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/10/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/10/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 18:40

Juntado(a)

26/10/2020, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/10/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/10/2020, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/10/2020, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/10/2020, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 09:31

Determinada a intimação

09/10/2020, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/09/2020, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/09/2020, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145973620204040000/TRF

29/09/2020, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 18:36

Determinada a intimação

21/09/2020, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/08/2020, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50254691320204040000/TRF

19/08/2020, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50269033720204040000/TRF

20/07/2020, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50254691320204040000/TRF

06/07/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/07/2020, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 14:00

Juntado(a)

23/06/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/06/2020, 17:25

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 50269033720204040000/TRF

20/06/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/06/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

18/06/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/06/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

18/06/2020, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/06/2020, 12:12

Expedição de ofício

18/06/2020, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2020, 10:57

Determinada a intimação

17/06/2020, 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 14:28

Juntado(a)

16/06/2020, 14:19

Decisão interlocutória

16/06/2020, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2020, 07:19

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50254691320204040000/TRF

16/06/2020, 07:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 52

12/06/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

01/06/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

28/05/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/05/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 34

27/05/2020, 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 15:09

Juntado(a)

26/05/2020, 15:08

Decisão interlocutória

26/05/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 28 e 33

21/05/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

11/05/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/05/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/05/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145973620204040000/TRF

30/04/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/04/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/04/2020, 14:07

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50145973620204040000/TRF

20/04/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/04/2020, 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 - PRLON01-2020/02457965<br/>(Estado do Paraná)

17/04/2020, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 - PRLON01-2020/02457965

17/04/2020, 15:43

Expedição de mandado - PRLON01-2020/02457965<br/>(Estado do Paraná)<br/>Central de Mandados de Destino: PRLONCEMAN

17/04/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

17/04/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2020, 14:10

Concedida a tutela provisória

17/04/2020, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/04/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/04/2020, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2020, 18:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/04/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/04/2020, 18:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/04/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/04/2020, 16:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 13:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 13:06

Decisão interlocutória

03/04/2020, 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/12/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 18:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 19:00

SENTENÇA

•15/07/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 08:27

SENTENÇA

•11/05/2021, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 10:55

Todos os documentos(38)

SENTENÇA

•16/08/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/12/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 18:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 19:00

SENTENÇA

•15/07/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 08:27

SENTENÇA

•11/05/2021, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 10:06

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2020, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2020, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2020, 16:20

OFÍCIO

•02/04/2020, 16:20

OFÍCIO

•02/04/2020, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2020, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2020, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2020, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2020, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2020, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2020, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2020, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2020, 16:20