Recurso Especial 5059245-53.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 10ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VIVIANE APARECIDA POLERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/05/2023

04/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154407/2023

06/03/2023, 10:01

Protocolizada Petição 154407/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2023

06/03/2023, 09:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

02/03/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023, 18:50

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

28/02/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

12/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 12325/2023

12/01/2023, 16:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/01/2023, 16:52

Protocolizada Petição 12325/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/01/2023

12/01/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/01/2023, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

16/12/2022, 08:14

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

16/12/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/11/2022, 15:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/01/2023, 13:50

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•22/11/2022, 15:24

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