Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037892-98.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 53.304,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

15/05/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

15/05/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 16:54

Despacho

12/05/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

09/05/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

30/04/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

30/04/2026, 10:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 339 e 340

16/04/2026, 01:07

Juntada de Petição

14/04/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 339, 340

20/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 339, 340

19/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:50

Despacho

18/03/2026, 16:50

Todas as movimentações(354)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

15/05/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

15/05/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 16:54

Despacho

12/05/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:50

12/05/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

09/05/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

30/04/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

30/04/2026, 10:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 339 e 340

16/04/2026, 01:07

Juntada de Petição

14/04/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 339, 340

20/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 339, 340

19/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:50

Despacho

18/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

18/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

16/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

16/03/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

16/03/2026, 06:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060300620264040000/TRF

11/03/2026, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060327320264040000/TRF

06/03/2026, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060327320264040000/TRF

02/03/2026, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 324 e 323 Número: 50060327320264040000/TRF

25/02/2026, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 323, 324

02/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 323, 324

30/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 11:43

Despacho

07/01/2026, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315 e 316

09/05/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

08/05/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315, 316 e 317

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 17:53

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB21

28/03/2025, 18:16

Remetidos os Autos - PRCTB21 -> PRCTBDCJ

13/03/2025, 15:23

Despacho

13/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305 e 306

12/03/2025, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

12/03/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305, 306 e 307

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 08:55

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB21

11/12/2024, 15:21

Remetidos os Autos - PRCTB21 -> PRCTBDCJ

21/11/2024, 10:50

Despacho

20/11/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 08:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293 e 294

08/11/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 294

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

23/10/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

23/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 17:00

Despacho

21/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 08:46

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB21

20/09/2024, 19:25

Remetidos os Autos - PRCTB21 -> PRCTBDCJ

09/09/2024, 06:52

Despacho

06/09/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283 e 284

04/12/2023, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

16/11/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 09:25

Despacho

22/09/2023, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 275

21/09/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 13:32

Despacho

28/07/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 269

17/07/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 17:40

Despacho

14/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 261

05/06/2023, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261

13/04/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50466579120224040000/TRF

04/04/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

03/04/2023, 10:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50466579120224040000/TRF

28/03/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

26/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 249

14/03/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

08/03/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

08/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:36

Despacho

03/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

02/03/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

02/03/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

28/02/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

28/02/2023, 13:19

Despacho

24/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 17:09

Juntado(a)

08/02/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

03/02/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

03/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:58

Juntada de Petição

27/01/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

26/01/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

24/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

01/12/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:35

Despacho

28/11/2022, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2022, 19:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50466579120224040000/TRF

23/11/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

21/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

16/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

16/11/2022, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 12:50

Despacho

10/11/2022, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 11:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 203 Número: 50466579120224040000/TRF

08/11/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

05/10/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

05/10/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 16:58

Embargos de declaração não acolhidos

03/10/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

30/09/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 17:28

Despacho

13/09/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 12:14

Juntada de Petição

06/09/2022, 16:31

Juntada de Petição - KAZUO YAMAZATO (PR022919 - ROSE KAMPA)

06/09/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

25/08/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

23/08/2022, 16:16

Juntada de Petição

16/08/2022, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 17:56

Despacho

25/07/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/07/2022, 15:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB21 Número: 50378929820134047000

25/07/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAZUO YAMAZATO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO KATO (OAB PR022910) ADVOGADO: ROSE KAMPA (OAB PR022919) ADVOGADO: SEIDY RODRIGO NAKAMA (OAB PR077782) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 08 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5037892-98.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 993) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAZUO YAMAZATO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO KATO (OAB PR022910) ADVOGADO: ROSE KAMPA (OAB PR022919) ADVOGADO: SEIDY RODRIGO NAKAMA (OAB PR077782) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 28 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5037892-98.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 926) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB21 -> TRF4

11/03/2022, 18:12

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/03/2022, 18:11

Despacho

11/03/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 13:26

Juntada de Petição

07/02/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/10/2021, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

06/10/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 13:50

Despacho

20/09/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 18:48

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB21

30/07/2021, 15:51

Remetidos os Autos - PRCTB21 -> PRCTBNCJ

21/07/2021, 16:54

Despacho

21/07/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/06/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/05/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/03/2021, 23:59

Despacho

19/03/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/03/2021, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/03/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 09:57

Despacho

09/03/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

09/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

04/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/03/2021, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

21/02/2021, 23:59

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB21

19/02/2021, 15:09

Remetidos os Autos - PRCTB21 -> PRCTBNCJ

11/02/2021, 20:04

Despacho

11/02/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 135

28/01/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/01/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/01/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

18/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 14:15

Despacho

07/01/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/11/2020, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/10/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/10/2020, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/08/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

19/08/2020, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

12/08/2020, 14:28

Despacho

12/08/2020, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2020, 09:07

Juntado(a)

10/08/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/08/2020, 23:59

Juntado(a)

07/08/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/08/2020, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/07/2020, 23:59

Despacho

29/07/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2020, 10:32

Juntada de Petição

22/07/2020, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/07/2020, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/07/2020, 19:32

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 01/07/2020 - 5054744-93.2020.4.04.9445/TRF (CESAR AUGUSTO KATO)

23/06/2020, 15:16

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 01/07/2020 - 5054745-78.2020.4.04.9445/TRF (ROSE KAMPA)

23/06/2020, 15:16

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 01/07/2020 - 5054743-11.2020.4.04.9445/TRF (KAZUO YAMAZATO)

23/06/2020, 15:16

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 20700008172 processada no TRF4 com o no. 50547457820204049445/TRF (ROSE KAMPA)

08/05/2020, 09:38

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 20700008172 processada no TRF4 com o no. 50547449320204049445/TRF (CESAR AUGUSTO KATO)

08/05/2020, 09:38

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 20700008172 processada no TRF4 com o no. 50547431120204049445/TRF (KAZUO YAMAZATO)

08/05/2020, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 20700008172

07/05/2020, 07:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

07/05/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/03/2020, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92

16/03/2020, 23:59

Expedido Ofício - RPV Nr. 20700008172

06/03/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

06/03/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

06/03/2020, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

27/02/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/02/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 13:03

Despacho

05/02/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/01/2020, 16:46

Juntada de Petição

28/01/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 20:02

Despacho/Decisão - de Expediente

03/12/2019, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/12/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/11/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

22/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/09/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

11/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 16:57

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/07/2019, 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

01/07/2019, 16:56

Recebimento - TRF4 -> PRCTB21 Número: 50378929820134047000

07/05/2019, 15:40

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (PRCTB10F para PRCTB21F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

06/05/2019, 15:57

Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

29/08/2014, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

28/08/2014, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/08/2014, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2014, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/08/2014, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

02/08/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/07/2014, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

25/07/2014, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2014, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2014, 16:51

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

23/07/2014, 16:50

Autos com Juiz para Sentença

22/07/2014, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/07/2014, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/07/2014, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

09/07/2014, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/07/2014, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/07/2014, 13:50

Sentença sem Resolução de Mérito

07/07/2014, 13:49

Juntado(a)

04/07/2014, 14:50

Autos com Juiz para Sentença

04/07/2014, 09:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

19/06/2014, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/06/2014, 21:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2014, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2014, 10:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/05/2014, 23:40

Juntada de Petição

15/05/2014, 16:37

Juntada de Petição

15/05/2014, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2014, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

15/05/2014, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2014, 10:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/04/2014, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2014, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/03/2014, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2014, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/03/2014, 21:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

14/01/2014, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/01/2014, 07:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

15/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/12/2013, 14:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2013, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2013, 14:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/12/2013, 15:07

Juntado(a)

03/12/2013, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/11/2013, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/11/2013, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2013, 16:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/11/2013, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2013, 16:30

Juntada de Petição

16/10/2013, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/10/2013, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/10/2013, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2013, 15:58

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2013, 14:15

Juntado(a)

02/10/2013, 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2013, 17:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/09/2013, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 10:08

IMPUGNAÇÃO

•16/11/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 09:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2023, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 13:36

Todos os documentos(48)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 10:08

IMPUGNAÇÃO

•16/11/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 09:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2023, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 18:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/01/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 14:15

IMPUGNAÇÃO

•05/10/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 15:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2020, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 16:57

SENTENÇA

•23/07/2014, 16:50

SENTENÇA

•07/07/2014, 13:49

EXTRATO

•04/07/2014, 14:50

EXTRATO

•04/07/2014, 14:50

DESPACHO

•25/05/2014, 23:40

DESPACHO

•01/04/2014, 16:30

SENTENÇA

•04/03/2014, 21:24

DESPACHO

•04/12/2013, 15:07

DESPACHO

•08/11/2013, 16:15

DESPACHO

•10/10/2013, 14:15